MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT recomenda medidas para conter mau cheiro em Estação de Tratamento
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 735km de Cuiabá) recomendou ao Município a adoção de medidas ambientais de correção e de prevenção para fins de reduzir os impactos oriundos do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), especialmente o mau cheiro exalado. Entre elas, estão a “suspensão parcial do despejo de esgoto doméstico pelos caminhões limpa-fossa em todos os dias da semana, reduzindo para no máximo três dias, em horários pré-determinados, pelo período de 30 dias.
O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda realizar, no prazo de 30 dias, a limpeza regular do material gradeado, assim como remoção do lodo depositado; aumentar a periodicidade no recolhimento dos subprodutos gerados pela ETE; realizar o desassoreamento da lagoa; realizar a análise dos parâmetros físico-químicos do esgoto bruto e do efluente tratado; proceder a selagem da fonte de odor, podendo ser tanques de tratamento, bacias ou lagoas, com cobertura específica, entre outras medidas.
O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira considerou que existem inquéritos civis instaurados na Promotoria desde 2018 referente a reclamações sobre o mau odor exalado pelas instalações da estação de tratamento, bem como de uma possível contaminação do Rio Perdido em razão do despejo irregular de efluentes pela ETE. Ele conta que no decorrer da tramitação foi solicitado ao Município e ao Departamento de Água e Esgoto Sanitário a adoção de medidas, mas que os resultados não se mostraram eficazes.
No início do mês de junho, o MPMT então promoveu uma reunião extrajudicial com o Município, na qual foi deliberada que, no prazo de 90 dias, o poder público monitorasse as atividades causadoras de mau odor, assim como informasse as medidas adotadas para evitá-lo. Contudo, nas últimas semanas chegaram inúmeras reclamações à Promotoria de moradores do bairro Módulo 4 e do Loteamento Jardim Três Américas a respeito do mau cheiro exalado pela ETE. E ao ser questionado pelo MPMT, o Município informou que não consegue apontar a causa do problema.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Série debate uso da IA na atuação do Júri nesta sexta-feira (9)
O uso da inteligência artificial no Tribunal do Júri será tema de debate nesta sexta-feira (9 de outubro), durante mais uma edição dos “Colóquios Ministeriais”. O encontro virtual “IA no Júri”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, será das 8h30 às 10h30 (horário de Mato Grosso), por meio da plataforma Microsoft Teams.Durante o evento, que é voltado aos membros do Ministério Público Brasileiro, serão discutidas as possibilidades de utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à atuação ministerial perante o Tribunal do Júri. O tema ganha relevância diante da crescente incorporação de soluções tecnológicas ao campo jurídico, com aplicações que envolvem pesquisa, análise e organização de informações, elaboração de peças, construção de estratégias argumentativas e sistematização de dados relevantes para a atividade-fim do Ministério Público.Conforme a programação, a abertura será conduzida pelo promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador do CAO Júri. Em seguida, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto ministrará o colóquio “IA no Júri”, abordando, em perspectiva prática, o potencial da Inteligência Artificial no apoio à preparação de casos, análise de elementos probatórios, organização de informações, construção da argumentação e preparação para as sessões plenárias.Além de apresentar oportunidades proporcionadas pelas novas tecnologias, o debate também pretende estimular reflexões sobre os limites, cuidados e formas adequadas de utilização da Inteligência Artificial no âmbito da atuação ministerial. A proposta é discutir como essas ferramentas podem contribuir para maior eficiência e qualificação do trabalho, sem perder de vista aspectos éticos e a necessária supervisão humana.A ação integra o conjunto de atividades desenvolvidas pela Escola Institucional para atualização e aperfeiçoamento funcional dos membros do Ministério Público. Por meio da série “Colóquios Ministeriais”, o Ceaf busca fomentar a troca de experiências e o debate sobre temas contemporâneos que impactam a atuação ministerial, incentivando a incorporação responsável de novas tecnologias às atividades desenvolvidas pela instituição.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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