MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT realiza mobilização pelo fim da violência contra as mulheres
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso inaugura na próxima terça-feira (06) na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá o “Espaço Caliandra”, destinado ao atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero feminino. A inauguração integra a programação do “Dia D de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, que também inclui entrevistas em emissoras de televisão a respeito do tema e panfletagem no Centro de Cuiabá sobre os canais de atendimento oferecidos pelo Ministério Público, que inclui ainda a Ouvidoria das Mulheres.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, promotora de Justiça Gileade Souza Maia, destaca que o “Espaço Caliandra” prestará serviço de atenção às mulheres cisgênero e transgênero em situação de violência. O atendimento contemplará as vítimas diretas de violência doméstica, familiar e outras violências contra o gênero feminino e de seus familiares e pessoas economicamente dependentes.
“As instalações do Espaço Caliandra foram adequadas para viabilizar o atendimento sigiloso e com privacidade às mulheres em situação de violência e seus familiares, com vistas ao impulsionamento da qualificação e humanização do serviço já prestado no âmbito das Promotorias de justiça Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital”, ressaltou.
A promotora de Justiça destaca que o MPMT tem buscado uma atuação mais proativa, humanizada e qualificada no âmbito do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. “A estruturação de um serviço especializado, com local adequado e equipe qualificada para realização desse trabalho, contempla não apenas o atendimento aos interesses individuais das vítimas e seus familiares, mas também fortalece o papel de fiscalização e fomento das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres”, acrescentou.
Mobilização – A coordenadora do CAO da Violência Doméstica enfatiza que o Dia D de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres também tem o propósito de buscar um engajamento maior dos homens na luta contra a violência, conforme prevê a Campanha Nacional do Laço Branco.
“A ideia é envolver e mobilizar os homens em ações pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher, atuando em consonância com as ações dos movimentos de mulheres, feministas e de outros movimentos organizados em prol da equidade de gênero e Justiça social”, disse.
A mobilização inclui ainda a ampliação da divulgação dos canais de atendimento da Ouvidoria das Mulheres, no âmbito do MPMT. Além do número 127, que está disponível de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h, a Ouvidoria realizada plantão pelos números de whatsapp (65) 99259-0913 e 99269-8113 e pelo e-mail [email protected].
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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