MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT prestigia lançamento de programa que amplia proteção às mulheres

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso marcou presença no lançamento do Programa SER Família Mulher Na Comunidade, realizado nesta segunda-feira (10) pelo Governo do Estado, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, reforçou o compromisso da instituição com a promoção da dignidade, da autonomia e da segurança das mulheres, atuando de forma integrada para fortalecer políticas públicas e estratégias de prevenção.A representante do MPMT apresentou o tema “Violência de Gênero e o Poder da Comunidade”, destacando estratégias de prevenção e acolhimento por meio de rodas de conversa. Em sua fala, a procuradora Elisamara Portela enfatizou o primeiro eixo da Lei Maria da Penha, a prevenção, afirmando que “prevenir é salvar vidas antes que as marcas apareçam”.Ela abordou as diferentes formas de violência contra a mulher (física, psicológica, patrimonial, sexual e moral), os sinais do abuso psicológico e os fatores que levam muitas mulheres a permanecerem em relações abusivas. A procuradora ressaltou a força da comunidade e a importância da empatia, da escuta ativa e da construção de redes de apoio, reforçando que a violência de gênero é um problema coletivo que exige compromisso social.“Hoje, o propósito é nosso: proteger, orientar e transformar. Quero que cada uma de vocês leve isso no coração. Sejam voz, para amplificar as demandas e os direitos das mulheres. Sejam escuta, para acolher as histórias e necessidades das vítimas de violência. E sejam ponte, conectando essas mulheres à rede de proteção e apoio. Que todas voltem para casa com esse chamado: ser voz, ser escuta e ser ponte”, conclamou Elisamara Portela. Sobre o programa – Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Mulher Na Comunidade tem como objetivo capacitar lideranças comunitárias para atuar na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar, ampliando a rede de proteção às mulheres em todo o território mato-grossense. A iniciativa surge como uma ferramenta estratégica de transformação social, ao preparar agentes locais para identificar sinais de violência (não apenas física, mas também psicológica) e oferecer orientação adequada.Com essa formação, os participantes estarão aptos a atuar diretamente em seus bairros e comunidades, fortalecendo ações preventivas e garantindo que as vítimas tenham acesso rápido aos serviços de acolhimento e proteção. A proposta busca criar uma rede mais humana, sensível e efetiva, aproximando as forças de segurança das comunidades.O programa será implementado em todo o estado, com ações estruturadas em quatro eixos: combate à violência, prevenção, prestação de serviços e suporte às vítimas. Além da capacitação técnica, a iniciativa valoriza a troca de experiências entre os participantes, promovendo rodas de conversa e reflexões sobre direitos, igualdade de gênero e autonomia feminina. Essa abordagem reforça o protagonismo das mulheres e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e segura.(Com informações da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – Setasc)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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