MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT firma acordos e destina quase R$ 4 milhões para instituições
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Vera e Feliz Natal, tem trabalhado fortemente na atuação resolutiva, focada na autocomposição. Os resultados do primeiro quadrimestre mostram que, de janeiro a abril deste ano, foram realizados 144 acordos, que resultaram na arrecadação de quase R$ 4 milhões. Os recursos foram destinados a todas as instituições filantrópicas dos municípios, além de várias unidades escolares e unidades de saúde. Do montante acordado, R$ 3.025.649 foram em Feliz Natal e R$ 812.612,40 em Vera.
Os acordos são resultados de processos envolvendo questões cíveis (58 TACs – Termos de Ajustamento de Conduta e 17 ANPCs – Acordos de Não Persecução Cível) e criminais (42 ANPPs – Acordos de Não Persecução Penal). Os recursos trarão melhorias para diversas unidades escolares, como a Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Vera, e a Escola Estadual André Maggi, em Feliz Natal. A delegacia de Vera também foi contemplada, com seu prédio sendo reformado com valores oriundos dos acordos. Os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Feliz Natal e Vera também estão entre os beneficiados pelos acordos.
A APAE de Feliz Natal, que há anos não recebia uma reforma, também está inserida entre as instituições beneficiadas. Para a APAE de Vera foram destinados recursos voltados ao incremento da capacidade de atendimento, com foco a zerar a fila de espera da associação.
Para chegar a esses resultados, só na Comarca de Vera foram realizadas 24 audiências extrajudiciais e em Feliz Natal, 36. Os mutirões ambientais promovidos pelo Poder Judiciário, em Feliz Natal, em parceria com o Ministério Público, têm fomentado a obtenção dos acordos.
O promotor de Justiça, Daniel Luiz dos Santos, que responde pelas duas promotorias de Justiça, destaca que a autocomposição é um caminho sem volta. “Não há estrutura no sistema de justiça para levar todos os casos, em tempo hábil, a julgamento, e os acordos, na maioria das vezes, prevêem medidas equivalentes às que se seriam obtidas mediante sentença. A execução também é imediata, o que, normalmente, só ocorreria após muitos anos, e isso se os fatos não fossem atingidos pela prescrição.”
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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