MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT divulga protocolo intersetorial de atendimento à violência sexual
O “Protocolo e Fluxo de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual de Várzea Grande”, construído de forma intersetorial pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, já está disponível para consulta no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Clique aqui para acessar o protocoloO documento consolida diretrizes, responsabilidades e fluxos de atendimento que visam garantir acolhimento humanizado, proteção integral e resposta articulada às pessoas em situação de violência sexual, independentemente de sexo, gênero ou faixa etária. Ele foi elaborado pelas Promotorias de Justiça de Várzea Grande em parceria com a Prefeitura Municipal.A construção do protocolo é resultado de um intenso trabalho intersetorial. Ao todo, foram realizadas 26 reuniões do Grupo de Trabalho (GT Saúde), com a participação de representantes governamentais e não governamentais, voltadas ao diálogo, ao diagnóstico de desafios e à pactuação de estratégias para o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência sexual nos municípios envolvidos.Entre os principais avanços previstos no documento está a oferta de atendimento psicológico terapêutico continuado, assegurando às vítimas e a seus familiares suporte especializado para a ressignificação das vivências traumáticas e o manejo dos impactos emocionais decorrentes da violência sofrida.A publicação do protocolo ocorre em um contexto de relevantes avanços institucionais. No dia 23 de março de 2026, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande realizou a revitalização da unidade do Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento “Elza Maria dos Santos Faria”, localizada no bairro Jardim Costa Verde. No espaço funciona o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (NAVVS), serviço estratégico para o atendimento integral das vítimas.Na mesma data, o Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande publicou a Resolução nº 001/2026/CMS-VG, no Diário Oficial Eletrônico do Município, deliberando pela aprovação do protocolo e dos fluxos de atendimento do NAVVS, o que reforça a institucionalização e a segurança jurídica do serviço.A consolidação do NAVVS representa um avanço significativo na política pública de enfrentamento à violência sexual em Várzea Grande. O serviço passa a contar com fluxos definidos que garantem acesso ao acolhimento inicial, atendimento médico, profilaxias para infecções sexualmente transmissíveis, acompanhamento do trauma e encaminhamentos necessários junto à rede de proteção.Histórico – Desde 2018, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso atua de forma contínua no fortalecimento e na potencialização de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas vítimas de violência, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível e da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande.Em 2019, sob a liderança do promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, a 2ª Promotoria publicou o Protocolo e Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande, posteriormente atualizado em 2022. Já em 2023, a 6ª Promotoria de Justiça Criminal, conduzida pelo promotor Marcelo Lucindo Araújo, desempenhou papel fundamental na reorganização e no fortalecimento do serviço ofertado pelo NAVVS, contribuindo diretamente para a pactuação e consolidação do novo protocolo.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Projeto Âmbar avança com oficina sobre gestão e saúde mental
Com foco na prevenção do adoecimento mental e no fortalecimento de uma cultura organizacional mais saudável, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na tarde de segunda-feira (24), a segunda oficina de capacitação do Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar. Voltado às lideranças da instituição, o encontro reuniu gestores no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para discutir como ferramentas de gestão podem contribuir para a redução de riscos psicossociais e para a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.Nesta etapa, a capacitação foi conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão e pelo Departamento de Planejamento (Deplan). Com o tema “Gestão que Cuida: Ferramentas de gestão aplicadas à liderança como estratégia de promoção da saúde mental”, a oficina foi estruturada em três momentos e teve início com a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, responsável por falar sobre “Saúde mental também é uma questão de gestão”.Durante a exposição, ela abordou a relação entre organização do trabalho, liderança e saúde mental, destacando que fatores psicossociais, como sobrecarga, falta de clareza de papéis, comunicação inadequada e carência de suporte institucional, impactam diretamente o bem-estar das equipes.A subprocuradora ressaltou ainda que o Projeto Âmbar representa um passo importante na construção de uma cultura organizacional voltada à prevenção do adoecimento mental, reforçando que a iniciativa busca oferecer suporte não apenas às equipes, mas também às lideranças, que enfrentam diariamente o desafio de equilibrar demandas institucionais e as necessidades dos grupos que coordenam.“O Âmbar vem exatamente para nos dar suporte diante desses desafios, deixando uma mensagem muito clara: os líderes que apoiam, coordenam e conduzem também terão o apoio da instituição. Essa é a essência do projeto, apoiar quem apoia e cuidar de quem cuida. Saúde mental não é apenas uma questão individual, de autocuidado. Há muito da gestão e da organização do trabalho que impacta diretamente o bem-estar das pessoas, por isso gestão também é uma estratégia de promoção da saúde mental”, afirmou.Ao longo da apresentação, Anne Karine Wiegert enfatizou que liderança e gestão são competências passíveis de desenvolvimento e que o aperfeiçoamento dessas habilidades é fundamental para reduzir riscos psicossociais e fortalecer ambientes de trabalho mais saudáveis.Na segunda etapa, intitulada “Riscos psicossociais e ferramentas de gestão”, a chefe do Deplan, Annelyse Cristine Candido Santos, contextualizou a realidade institucional e apresentou conceitos relacionados à gestão de pessoas, diversidade e organização do trabalho. A palestrante ressaltou que a instituição é composta por mais de 2,3 mil integrantes, cada um com características, experiências e necessidades distintas, fator que exige das lideranças sensibilidade e preparo para conduzir equipes de forma equilibrada e eficiente.“Não podemos pensar as pessoas como se fossem todas iguais. Temos diferenças, particularidades e realidades distintas. Compreender esse contexto é essencial para construir soluções e utilizar ferramentas de gestão que realmente contribuam para ambientes de trabalho mais saudáveis”, observou.A terceira etapa, denominada “Vamos à prática”, foi conduzida pelos servidores Alex Magalhães Dias e Luiz Felipe Coimbra Gaborin, que apresentaram metodologias e ferramentas de gestão aplicáveis ao cotidiano das lideranças. A atividade buscou transformar os conceitos discutidos ao longo da oficina em práticas voltadas à organização do trabalho, ao planejamento e à prevenção de fatores de risco.Os participantes foram divididos em quatro grupos e puderam colocar em prática os ensinamentos relacionados à identificação de demandas, priorização, organização e execução das atividades. Para o supervisor pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Hélio da Silva Taques Filho, o principal aprendizado da tarde foi compreender o planejamento como uma ferramenta essencial para a prevenção do adoecimento mental.“A rotina acaba nos consumindo e, se não houver planejamento, muitas vezes não conseguimos enxergar o que está acontecendo dentro da própria equipe. As ferramentas apresentadas ajudam a organizar o trabalho, identificar sobrecargas e compreender melhor os processos. Isso facilita a gestão e contribui para prevenir o adoecimento, porque permite agir antes que os problemas se agravem”, destacou.Já a supervisora administrativa do Centro de Apoio Operacional (CAO), Grayce Glaúcia da Silva Ruiz Rech, avaliou que a oficina evidenciou a importância de buscar apoio técnico e fortalecer o planejamento como estratégia de cuidado com as equipes.“Nosso setor vem crescendo muito e, embora tenhamos excelentes profissionais e ferramentas de trabalho, nem sempre conseguimos organizar tudo sozinhos. Poder contar com o apoio de pessoas que pensam gestão e planejamento diariamente traz mais segurança para enfrentar os desafios e prevenir o adoecimento. A oficina mostrou que nós, líderes, também precisamos pedir ajuda e ser cuidados para conseguirmos cuidar bem das nossas equipes”, destacou.Engajamento – Antes do início das atividades, a coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, deu as boas-vindas aos participantes e reforçou a importância da participação integral dos líderes nas quatro etapas do projeto e da avaliação dos resultados por meio dos questionários aplicados antes e depois das oficinas.“Apenas após a participação nas quatro oficinas poderemos dizer que houve uma capacitação completa. Cada etapa possui uma base teórica e prática que se complementa, permitindo construir diagnósticos e propostas consistentes para a reorganização do trabalho e a prevenção dos riscos psicossociais”, destacou.A promotora também incentivou os participantes a contribuírem com sugestões de melhorias para a instituição. “Todos aqui acumulam experiência e certamente poderão trazer ideias e boas práticas que contribuam para aperfeiçoarmos o Ministério Público como um todo. O Projeto Âmbar é também um espaço de construção coletiva”, afirmou.Projeto Âmbar – Iniciativa do Núcleo Vida Plena, o projeto tem como foco a prevenção de riscos psicossociais e a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A proposta está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir das organizações a gestão dos riscos psicossociais.A formação foi estruturada em quatro encontros voltados às lideranças da instituição. A primeira oficina foi realizada em 17 de agosto, sob a condução da equipe do Programa Vida Plena. As próximas ocorrerão nos dias 1º de setembro, ministrada pela Corregedoria-Geral, e 3 de setembro, conduzida pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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