MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Começam as rodas de conversa do projeto de enfrentamento à fome em MT
Após a realização de escuta social, da estruturação do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?” e da articulação junto ao Governo de Mato Grosso para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), começaram na sexta-feira (10) as rodas de conversa sobre agroecologia. Sorriso (a 420km de Cuiabá) foi a primeira das 10 cidades a serem visitadas. A roda de conversa ocorreu das 14h às 17, na sede da Promotoria de Justiça da comarca.
“Apresentamos o plano de ação do Projeto Cibus e explicamos o papel que cada ator pode desempenhar, sem prejuízo de eles também formularem sugestões de novas iniciativas. O objetivo principal é a preservação da segurança alimentar e o combate à fome. Além disso, buscamos também o fortalecimento da agricultura familiar e a produção sustentável e saudável, livre da utilização de agrotóxicos”, explicou o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, que está à frente do projeto em Sorriso.
Conforme o promotor, foram convidados para a roda de conversa produtores da agricultura familiar, Associação Clube Amigo da Terra (CAT), integrantes de assentamentos rurais, responsáveis por hortas comunitárias, representantes das secretariais municipais de Agricultura e de Educação, da Pastoral da Criança, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Sorriso (Cooperriso).
“Dialogar sobre práticas sustentáveis na produção de alimentos é uma etapa valorosa do projeto. Informar, trocar conhecimentos e experiências é de suma importância para a realização de mudanças no cotidiano das pessoas. Além disso, é uma preparação para as próximas ações do Cibus.”, defendeu a coordenadora do projeto, promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.
A primeira roda de conversa ocorreu em Sorriso. Também receberão o projeto as Promotorias de Justiça de Alto Garças, Cuiabá, Barão de Melgaço, Colniza, Ribeirão Cascalheira, Apiacás, Vila Bela da Santíssima Trindade, São Félix do Araguaia e Tapurah.
Agroecologia – As rodas de conversas serão sobre o tema agroecologia, um modelo de agricultura alternativa baseada na integração e aplicação de conceitos ecológicos e sustentáveis na produção de alimentos. Conforme a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), a agroecologia é tanto uma ciência quanto um conjunto de práticas. Como uma ciência, é a “aplicação da ciência ecológica ao estudo, projeto e gestão de agroecossistemas sustentáveis”. Como um conjunto de práticas agrícolas, busca maneiras de aperfeiçoar os sistemas agrícolas imitando os processos naturais, criando interações biológicas benéficas e sinergias entre os componentes do agroecossistema.
O projeto – Cibus é uma palavra em Latim, que na língua portuguesa significa comida, alimento. O projeto, lançado em fevereiro deste ano, está entre as prioridades do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Idealizada pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, a iniciativa prevê várias ações com intuito de fomentar a implementação de mecanismos que visam garantir o efetivo acesso à alimentação adequada e de qualidade à população.
Cenário – Segundo dados coletados no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Mato Grosso, 88 municípios encontram-se em situação de vulnerabilidade alimentar.
Informações do Cadastro Único do Governo Federal revelam que em 2020 Mato Grosso possuía 515.862 mil famílias cadastradas, sendo 200.660 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Outras 161.843 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, com uma demanda reprimida de 38.817mil famílias sem acesso ao benefício.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
PM acusado de matar esposa em Cuiabá vai a júri popular
A Justiça de Mato Grosso decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, G.D.S., em maio de 2025, em Cuiabá. Na sentença de pronúncia, o Juízo da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher considerou haver provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria para que o réu seja submetido ao julgamento pelos jurados. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sob responsabilidade da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra. O MPMT imputou ao acusado a prática do crime de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, com causas de aumento de pena e circunstância qualificadora que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, no dia 25 de maio de 2025, por volta das 16h40, o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra a esposa dentro da residência do casal, localizada no Bairro Praeiro, em Cuiabá. A vítima morreu em decorrência dos ferimentos causados pelos tiros. Conforme a acusação, o crime foi cometido na presença dos filhos do casal, então com três e cinco anos de idade.Na decisão, destacou-se que a materialidade do crime está comprovada por laudos periciais, entre eles o exame de necropsia, que apontou que a vítima morreu em decorrência de choque hemorrágico provocado por disparos de arma de fogo que atingiram órgãos vitais. O laudo de confronto balístico também confirmou que os projéteis encontrados foram disparados pela pistola funcional acautelada ao acusado. Durante a instrução processual, testemunhas relataram que o acusado deixou o local após os disparos levando os filhos para a casa dos avós paternos. Em juízo, o próprio réu admitiu ter efetuado os disparos contra a esposa, alegando que passava por forte perturbação emocional e problemas psiquiátricos. A defesa buscou a absolvição sumária sob o argumento de inimputabilidade por doença mental. No entanto, um laudo psiquiátrico concluiu que o acusado apresentava Transtorno Psicótico Não Especificado (CID-10 F29) e possuía capacidade de entendimento parcialmente preservada, sendo enquadrado na condição de semi-imputável. Diante disso, a Justiça afastou o pedido de absolvição sumária, entendendo que a questão deverá ser apreciada pelo Tribunal do Júri.Ao pronunciar o réu, a Justiça manteve todas as circunstâncias descritas na denúncia do Ministério Público, incluindo o feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, a condição de a vítima ser mãe de crianças, a suposta prática do crime na presença dos descendentes e o emprego de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. Também foi mantida a prisão preventiva do acusado, que está preso desde a conversão do flagrante em prisão preventiva, ocorrida logo após o crime. Com a pronúncia, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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