MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT destina mais de R$ 272 milhões para projetos e fundos em 2025
Em 2025, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinou R$ 272.818.610,15 por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), beneficiando 224 projetos cadastrados por instituições sem fins lucrativos e 17 Fundos Municipais. Os recursos são provenientes de acordos firmados no âmbito da atividade finalística, judicial ou extrajudicial, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e Acordos de Não Persecução Criminal (ANPP).Do montante destinado, 56,29% tiveram origem em TACs, 36,67% em ANPPs e 7,04% em ANPCs. Esses valores, arrecadados a partir da atuação institucional, retornam à sociedade por meio de iniciativas que impactam diretamente diversas regiões do estado, contemplando áreas como educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, entre outras. Entre os projetos contemplados, 11 receberam valores iguais ou superiores a R$ 1 milhão. A maior destinação foi para o Fundo do Meio Ambiente de Guiratinga, que recebeu R$ 50.181.944,95. Outro destaque foi o repasse de R$ 2.620.000,00 ao Conselho Municipal do Idoso de Sinop, para a construção de uma instituição de longa permanência para idosos. Também foram beneficiadas iniciativas ambientais nas comarcas de Cáceres, Feliz Natal e Vera. Juína liderou o ranking de projetos atendidos, com 45 iniciativas, seguido por Cuiabá (16), Pontes e Lacerda (12), Sorriso (12) e Rondonópolis (9).Além dos recursos destinados via Bapre, o MPMT repassou R$ 10.502.885,15 à conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os dados foram levantados pelos Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do MPMT.Instituído pelo Ato Administrativo nº 897/2020-PGJ, o Bapre foi criado para centralizar informações em nível estadual e garantir segurança e transparência na destinação dos recursos, além de facilitar a fiscalização pelo Ministério Público. Conforme a normativa, os projetos passam por análise legal dos membros do MPMT antes da aprovação. Podem se inscrever no banco órgãos da administração pública direta e indireta, entidades sem fins lucrativos voltadas à defesa de direitos difusos e coletivos, além de fundos federais, estaduais e municipais. Acesse aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Webinar sobre combate à LGBTfobia com Erika Hilton será nesta quinta
O webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos” será realizado nesta quinta-feira (21), das 14h às 16h, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. O objetivo do evento é fomentar a reflexão qualificada sobre as diversas formas de discriminação e violência direcionadas à população LGBTQIA+, além de discutir estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos fundamentais.A proposta adota uma abordagem interdisciplinar, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais, com destaque para o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação incluirá a palestra “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”, ministrada pela deputada federal Erika Hilton. O debate contará com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia. O webinar é destinado a integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da rede de proteção, gestores públicos e ao público externo. Interessados em participar pelo Microsoft Teams podem se inscrever aqui. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante preenchimento do formulário de presença. As vagas são ilimitadas. Sobre a palestrante – Primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil, Erika Hilton é pedagoga, formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e exerce mandato na Câmara dos Deputados no período de 2023 a 2027, pelo PSOL-SP. Integra, como titular, as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) e a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – Vida Digna ao Trabalhador. Foi reconhecida como Melhor Deputada Federal do Brasil nos anos de 2024 e 2025, pelo Prêmio Congresso em Foco.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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