MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP abre vagas em curso de comunicação não-violenta para professores
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou edital com abertura de vagas para o Treinamento Comunicação Consciente na Educação, destinado a profissionais da educação dos municípios de Chapada dos Guimarães, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. O curso é gratuito e os interessados terão até o dia 21 de agosto para se inscrever. Ao todo foram disponibilizadas 120 vagas. Acesse aqui o link de inscrição.
O promotor de Justiça Leandro Volochko explica que o curso será ministrado pel Aliah Serviços de Coaching Ltda – Instituto Comunicação Não-Violenta Brasil por meio da plataforma Zoom, com carga horária total de 24 horas. “A formação tem por objetivo apresentar aos participantes instrumentos que permitam desenvolver habilidades para a fala e a escuta que auxiliem na melhor e mais rápida identificação das demandas dos estudantes e de toda comunidade escolar, por meio de uma comunicação mais clara, empática, positiva e produtiva”, destacou o promotor de Justiça.
O curso, segundo ele, busca melhorar as relações interpessoais dentro do ambiente escolar, com ampliação das ferramentas de trabalho, para que os profissionais possam exercer suas funções promovendo a cultura de paz. Conforme o promotor de Justiça, o fomento da implementação da mediação escolar como forma de pacificação social de conflitos é uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional na área da Cidadania. A pacificação social no ambiente escolar também foi definida como prioridade na área da Infância.
Das 120 vagas disponibilizadas, 60 serão para o município de Chapada dos Guimarães, 30 para Nova Brasilândia e 30 para Planalto da Serra. As vagas destinadas a cada município serão divididas entre os professores das redes estadual e municipal. “Os profissionais de ensino que possuam vínculo com a rede estadual e municipal poderão optar, no ato da inscrição, por qualquer uma das vagas disponibilizadas”, diz o edital.
Conforme o cronograma, serão quatro encontros presenciais e sete de forma online. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 25 de agosto.
Realização: O curso é realizado pela Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães (1ª Promotoria de Justiça Cível), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães, Secretaria Municipal de Educação de Planalto da Serra, Secretaria Municipal de Educação de Nova Brasilândia e a Secretaria de Estado de Educação por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Regional por meio do Núcleo de Mediação Escolar. A iniciativa foi viabilizada com recursos oriundos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT.
Acesse o Edital
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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