MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ministério Público cria Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, assinou na tarde desta quinta-feira (15) o Ato Administrativo Nº 1.320/2025-PGJ que cria o Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso. O documento foi assinado durante o curso “Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri”, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá.
“O GAEJúri é uma unidade temporária de atuação criminal em primeiro grau voltada ao fortalecimento e auxílio dos órgãos de execução de todo o estado nos julgamentos perante o Tribunal do Júri e estará vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça. O grupo desempenhará suas atividades por um ano, contado a partir da entrada em vigor do ato administrativo, prazo que poderá ser prorrogado mediante autorização do Conselho Superior do Ministério Público e análise dos resultados obtidos”, explicou Rodrigo Fonseca Costa.
Cabe ao GAEJúri prestar apoio aos órgãos de execução do MPMT nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri nos casos de maior complexidade, relevância social ou grande repercussão; nos locais em que houver elevado número de sessões do Tribunal do Júri agendadas para curto período, tais como mutirões e projetos especiais instituídos pelo Poder Judiciário ou pelo MPMT; e quando houver colisão de pautas entre sessões do Tribunal do Júri e outros atos inerentes às atividades regulares da unidade ministerial que não possam ser adiados.
O GAEJúri somente atuará mediante requerimento ou anuência prévia do membro com atribuição para realizar os júris e, sempre que possível, em conjunto com ele. O requerimento de apoio deverá ser formulado pelo membro do MPMT com atribuição para realizar as sessões do Tribunal do Júri ou por indicação da Corregedoria-Geral do Ministério Público ou do Procurador-Geral de Justiça.
Composição – O procurador-geral de Justiça também assinou a Portaria n° 621/2025-PGJ designando os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso, Jorge Paulo Damante Pereira e Eduardo Antônio Ferreira Zaque para integrar o GAEJúri, sem prejuízo das funções que exercem em suas respectivas unidades ministeriais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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