MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Lançamento de edital de concurso deve ocorrer até o fim de julho
O município de Nobres, distante 144 Km de Cuiabá, apresentou ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso cronograma contendo a previsão de publicação de edital para preenchimento de vagas por concurso público até o dia 26 de julho. A informação fundamentou o aditamento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a instituição.
De acordo com o novo cronograma, a aplicação das provas objetivas e de redação tem a previsão de ocorrer em 16 de outubro deste ano, com a divulgação do resultado final em 21 de dezembro. O concurso deve ser concluído até 31 de março de 2023.
A data limite para lançamento do certame, que se encerraria nesta quinta-feira (30), foi adiada por conta dos atrasos do cronograma em razão das medidas de restrições ocorridas na pandemia. Segundo o Ministério Público, o Município apresentou as justificativas pelo atraso no cumprimento das obrigações firmadas perante a Promotoria de Justiça e comprovou que medidas administrativas foram adotadas para contratação da instituição que ficará responsável pela realização do certame.
Deverão ser contemplados os cargos abertos no edital do Concurso Público 001/2012, que está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público após constatação de irregularidades, e todos os remanescentes relacionados ao Processo Seletivo Simplificado 001/2018.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos
O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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