MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Formação contra trabalho infantil mobiliza rede de proteção
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) sediou, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), um seminário voltado à formação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e de conselheiros tutelares sobre os impactos do trabalho infantil. O evento foi promovido pelo Conselho Tutelar de Rondonópolis – Região I e contou com a participação de profissionais das áreas da saúde e assistência social. O seminário teve como objetivo conscientizar sobre os malefícios do trabalho infantil à saúde e à educação de crianças e adolescentes, destacando a chamada “armadilha do trabalho infantil”, que mantém ciclos de pobreza e desigualdade social. Entre os palestrantes estavam o procurador do Trabalho e vice-coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Pedro Henrique Godinho Faccioli; a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude, Maria das Graças Gomes da Costa; e a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, da 4ª Promotoria Cível de Rondonópolis. A promotora Patrícia Dower explicou que a ideia difundida de que crianças podem trabalhar muitas vezes faz com que o trabalho infantil seja naturalizado, especialmente em famílias em situação de vulnerabilidade social. “O trabalho prejudica o desempenho escolar das crianças, compromete seu futuro profissional e obriga filhos de famílias vulneráveis a também trabalhar para ajudar a família”, disse. Ela ainda destacou a importância da atuação contínua do Ministério Público do Trabalho no combate a essa violação de direitos. O evento também contou com apresentação de dança de crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de Rondonópolis e abriu espaço para perguntas e debates, fortalecendo o diálogo e a integração da rede de proteção infantojuvenil.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP pede júri para motorista acusado de morte no trânsito
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou à Justiça Hercílio Junio Freitas Cordeiro pelos crimes de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro relacionados à condução de veículo sob efeito de álcool, fuga do local do acidente e direção sem habilitação. A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida.Conforme a denúncia, os fatos ocorreram na madrugada de 30 de agosto de 2026, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. O Ministério Público sustenta que o denunciado, mesmo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sob efeito de álcool, assumiu o risco de produzir resultados letais ao conduzir uma BMW em velocidade extremamente superior à permitida para a via.Segundo a peça acusatória, o primeiro impacto ocorreu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques, quando a BMW atingiu a traseira da motocicleta conduzida por G. N. M., que aguardava a abertura do sinal vermelho. O motociclista sofreu lesões, mas sobreviveu. De acordo com o Ministério Público, após a colisão, o motorista deixou o local sem prestar socorro.Ainda conforme as investigações, logo depois do primeiro acidente, o denunciado teria acelerado ainda mais para fugir da responsabilização pelo ocorrido. A denúncia aponta que o veículo foi registrado por equipamento eletrônico trafegando a 177 km/h, em um trecho cujo limite máximo é de 50 km/h. Cerca de 700 metros adiante, a BMW colidiu contra a motocicleta conduzida por Paulo Messias Simão Costa, 23 anos, que morreu no local em decorrência dos graves ferimentos sofridos.O Ministério Público destaca que as investigações indicaram que o denunciado havia ingerido bebida alcoólica em uma casa noturna da capital antes de assumir a direção do automóvel. Testemunhas relataram sinais visíveis de embriaguez e comportamento agressivo. A acusação também menciona que, após o segundo acidente, o motorista abandonou o veículo e permaneceu foragido até se apresentar à polícia dias depois.Na denúncia, a promotora de Justiça sustenta que os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que ambas trafegavam regularmente e foram atingidas pela traseira, sem possibilidade de reação. Em relação à morte de Paulo Messias Simão Costa, o MPMT também atribui ao caso as qualificadoras de perigo comum e de homicídio praticado para assegurar a impunidade de outro crime.O Ministério Público requer que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, além da fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação dos danos causados às vítimas e familiares. Também pede a aplicação do efeito da condenação consistente na inabilitação para dirigir veículo automotor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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