MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Fazendeiro se compromete a regularizar 68,56 hectares desmatados
O proprietário da Fazenda Paraíso, localizada no município de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá), firmou acordos com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso nas esferas cível e criminal, se comprometendo a recuperar aproximadamente 68,56 hectares de vegetação nativa degradados, bem como a pagar indenização a título de dano moral coletivo. Os acordos foram celebrados pela 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu.
Conforme o acordo na esfera penal, o fazendeiro terá que comprovar a reparação do dano mediante o início da regularização ambiental de 30,94 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT). Além disso, pagará R$ 11.155,50 a projeto cadastrado no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT para instalação de painéis fotovoltaicos na Unidade Básica de Saúde de Cotriguaçu, e R$ 9.689 a outro projeto cadastrado no banco, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para o Conselho Tutelar de Juruena.
Já o acordo na esfera cível prevê a comprovação do início da regularização ambiental de 37,62 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico junto à Sema-MT, bem como o pagamento de indenização na ordem de R$ 20.844,50 destinados à instalação de painéis fotovoltaicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Cotriguaçu. No total, considerando os dois repasses, serão custeados 38m² de placas solares para suprimento da unidade de saúde.
Foto: Câmara Municipal de Cotriguaçu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Campanha do MPMT alerta para período proibitivo do uso do fogo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quinta-feira (2), uma campanha de conscientização para alertar a população sobre o início do período proibitivo do uso do fogo no estado. A iniciativa inclui a veiculação de vídeo institucional e peças informativas no portal e nas redes sociais da instituição, com o objetivo de prevenir incêndios florestais e reforçar a importância da preservação ambiental.A campanha chama a atenção para os impactos provocados pelas queimadas, que vão muito além das áreas atingidas pelas chamas. A fumaça compromete a qualidade do ar, agrava problemas de saúde, afeta a biodiversidade e gera prejuízos ambientais, sociais e econômicos em diferentes regiões.Com o início do período de estiagem, Mato Grosso entra em estado de atenção para a prevenção de incêndios. Entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A medida busca reduzir a incidência de incêndios florestais durante os meses mais críticos do ano.A campanha também reforça que provocar queimadas é crime ambiental e pode resultar em multas, responsabilização civil e penal, além de outras sanções previstas na legislação. Por isso, o MPMT conclama a população a colaborar com os órgãos de fiscalização e a denunciar focos de incêndio e práticas irregulares pelos telefones 193 e 127.O vídeo da campanha está disponível para reprodução gratuita pelos veículos de comunicação de todo o estado. Os interessados em divulgar o material podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do MPMT pelo telefone (65) 99956-6275.Assista ao vídeo abaixo:
Fonte: Ministério Público MT – MT
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