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Evento em Mato Grosso debate direitos de crianças e adolescentes

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Um balanço sobre os avanços e desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso será apresentado na próxima quinta-feira (10), às 9h. A iniciativa é realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM). O objetivo é mobilizar os municípios para uma agenda focada no acesso com qualidade aos serviços de assistência social, educação e saúde.
O estudo Pobreza Multidimensional, realizado pelo Unicef com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua – IBGE), revela que, entre 2017 e 2023, houve uma redução na taxa de pobreza multidimensional extrema no Brasil. O número de crianças e adolescentes nessa condição caiu de 13 milhões (23,8%) para 9,8 milhões (18,8%). Embora os dados indiquem uma tendência geral de melhora, o relatório destaca a importância de manter e fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas integradas, bem como ações específicas voltadas a grupos em situação de maior vulnerabilidade social.
Em sua 5ª edição, o Selo Unicef será um dos destaques do evento. A estratégia é uma resposta concreta aos dados que revelam as múltiplas dimensões da pobreza que afetam crianças e adolescentes no Brasil, atuando como ferramenta de apoio aos municípios na melhoria dos indicadores sociais da infância e adolescência. Durante o encontro, serão apresentados os dados de adesão dos municípios mato-grossenses à iniciativa, que já está presente em 18 estados das regiões da Amazônia Legal e Nordeste.
O MPMT atua com foco nas demandas mais urgentes da sociedade, com especial atenção à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Durante o evento, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, participará de uma roda de conversa com os demais convidados.
A reunião também contará com a presença do presidente da AMM, Leo Bortolin, da presidente da APDM, Scheila Pedroso e da chefe do escritório do Unicef em Mato Grosso, Mariana Rocha.

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Foto: Divulgação AMM.
(Com informações da AMM)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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