MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Espaço Caliandra visita unidades de saúde com salas de acolhimento
O Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar (Espaço Caliandra) realizou, na última sexta-feira (30/01), visitas a duas Unidades de Saúde da Família que contam com salas de acolhimento à mulher em situação de violência doméstica, com atendimentos realizados por equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti). Também serão visitadas as unidades do Jardim Jockey Club e Grande Terceiro.
As visitas ocorreram nas unidades dos bairros Ribeirão da Ponte e CPA IV e foram conduzidas pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo das Promotorias, Claire Vogel Dutra, acompanhada de sua equipe do Espaço Caliandra. A iniciativa teve como objetivo conhecer o trabalho desenvolvido e os espaços de acolhimento às mulheres, diante da crescente demanda, na capital, por acompanhamento psicoterapêutico e assistencial.
A promotora de Justiça destacou a importância do acompanhamento psicossocial às mulheres em situação de violência doméstica e as dificuldades enfrentadas devido à escassez de espaços de acolhimento e tratamento na capital, atualmente concentrados na Secretaria da Mulher e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), após o fechamento das salas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ela ressaltou ainda que o Ministério Público instaurou no ano passado um procedimento para apurar esse fechamento e cobrar do município a indicação de novos locais para os atendimentos às mulheres.
Claire também enfatizou que a descentralização dos atendimentos é uma demanda urgente no enfrentamento da violência doméstica e familiar, assim como a criação de espaços específicos para crianças e adolescentes, público que também apresenta demanda crescente. “Precisamos de atendimento para todo esse público, e caberá ao município informar como essa demanda será atendida. A partir disso, vamos construir um fluxo de acompanhamento”, afirmou.
A secretária-adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Cinara Thais Silva de Brito Sobrinho, explicou que o município conta atualmente com 145 equipes de Saúde da Família e oito equipes multiprofissionais, distribuídas nas quatro regionais de saúde. Para atender à demanda de mulheres vítimas de violência doméstica, foram inauguradas, em agosto de 2025, quatro “Salas Acolher”, uma em cada região da capital, para o acolhimento de mulheres a partir de 14 anos.
“O atendimento começa com o acolhimento da mulher e a classificação do caso, com encaminhamento para psicólogo ou assistente social. Ela pode realizar até oito atendimentos e, se necessário, segue acompanhada pela equipe de Saúde da Família, com encaminhamento para atendimento especializado”, explicou a secretária-adjunta.
A secretária da Mulher, Hadassah Suzannah, que também esteve presente na visita com sua equipe, informou que o atendimento psicológico às mulheres é realizado tanto pelo HMC quanto pela Secretaria da Mulher, onde ocorrem semanalmente. “Nosso intuito é que a mulher, nesse momento mais crítico, tenha mais atendimentos. À medida que evolui no tratamento, o acompanhamento passa a ser quinzenal. Não há limite mínimo ou máximo de atendimentos; cada mulher é avaliada conforme sua estrutura emocional. A alta ocorre no momento adequado, conforme indicação da profissional”, explicou.
Hadassah destacou ainda que, neste ano, foram iniciadas rodas de conversa com mulheres que já receberam alta, avançando mais um nível no acompanhamento terapêutico, com foco no fortalecimento emocional e na promoção da autonomia.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado
O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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