MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Entidades defendem regulamentação da produção ‘on farm’
Em audiência pública sobre “Produção on farm de bioinsumos e o monitoramento e fiscalização da atividade pelo Poder Público”, entidades participantes defenderam a produção segura, sustentável e adequada de produtos fitossanitários nos imóveis rurais do estado, bem como a regulamentação e fiscalização desse serviço, o controle de qualidade e a responsabilidade técnica. Promovida pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, a consulta teve como objetivo coletar, junto à sociedade civil e ao poder público, informações para subsidiar a atuação ministerial em inquérito civil instaurado.
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza presidiu a audiência. “A audiência pública está sendo realizada de forma híbrida, com a participação de entidades convidadas e da sociedade, visando tratarmos dos bioinsumos, produtos biológicos cada vez mais utilizados na agricultura orgânica e convencional. É um tema muito novo que ainda padece de regulamentação. Existem diversas discussões sobre a necessidade de registro dos produtos e produtores, alterações legislativas e muitas dúvidas sobre o monitoramento e a regulamentação dessa atividade”, explicou.
Conforme a promotora, a demanda e o uso de bioinsumos tem aumentado e isso é positivo. “Trata-se de uma forma mais sustentável de promover a atividade agrícola com a redução de produtos químicos e de riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Devemos estimular essa produção sem perder a necessidade de um mínimo de controle para evitar riscos de contaminação”, argumentou. Ana Luiza Peterlini acrescentou que, dessa forma, a audiência pretende identificar os riscos da atividade e proteger o meio ambiente. “A preocupação é fitossanitária, ambiental e social. Para isso, queremos ouvir os atores envolvidos”, destacou.
O diretor técnico do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado Mato Grosso (Indea-MT), Renan Tomazele falou sobre o trabalho do órgão na fiscalização do uso de bioinsumos on farm diretamente na propriedade, verificando que não há a comercialização e o transporte. Segundo ele, não há parametrização do Estado para verificar a estrutura e a produção em si. “A nossa grande preocupação é com o crescimento dessa produção, em partimos para uma regulamentação própria pelo Estado e depois termos que mudar em razão de uma normatização federal”, assinalou, acrescentando que não há um cadastro para controle de produtores on farm e nem o registro do número de fábricas em operação no estado.
O promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa, de Campo Verde, ponderou que os cenários são distintos quando se trata de grandes e pequenos produtores. “Temos que lembrar que a produção on farm veio atendendo a uma demanda das fazendas orgânicas e que elas estão bem assistidas, pois já dispõem de um regulamento técnico. O nosso problema e dever como poder público é assistir aos pequenos e médios produtores, que apesar de atuarem com boa fé, não dispõem das mesmas condições financeiras e tecnológicas dos grandes”, ressaltou, lembrando que o produto biológico bem manejado e bem produzido impõe risco zero ao homem e ao meio ambiente.
Também se manifestaram a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a CropLife Brasil (associação que reúne especialistas, instituições e empresas que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em áreas essenciais para a produção agrícola sustentável). Entre os inscritos, falaram representantes da SoluBio (empresa de biológicos), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
“Nosso debate foi bastante produtivo, pudemos perceber a importância da atividade e o quanto vem crescendo a demanda por produtos biológicos em Mato Grosso e no Brasil. Pudemos enxergar os benefícios dessa produção, que substituiu a utilização de agrotóxicos químicos por produtos biológicos, mas também ficou bastante nítida a falta de regulamentação, monitoramento e protocolo mínimo de controle da atividade. Precisamos, de fato, dessa segurança. E com base em tudo o que foi exposto e de tudo que já temos nos autos do inquérito civil, pretendemos nos reunir para traçar esse protocolo mínimo para a atividade”, avaliou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.
Transmitida ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui), a audiência foi voltada a produtores rurais, organizações não governamentais, servidores públicos, órgãos ambientais e de controle, sindicatos rurais, universidades, federações, entidades de classe e lideranças, além de toda a sociedade civil. Mesmo após o término do evento, as manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], até o dia 04 de julho de 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Vacina disponível, proteção possível: Sorriso precisa aderir já
Sorriso vive um momento decisivo na campanha de vacinação contra a gripe. As doses estão disponíveis, as equipes de saúde estão mobilizadas, mutirões vêm sendo organizados — há, portanto, um esforço concreto e contínuo do poder público para ampliar a cobertura vacinal. Ainda assim, os números revelam um desafio: apenas cerca de 15% do grupo prioritário foi vacinado até o momento.Esse dado não deve ser lido como falha isolada, mas como um sinal de alerta que exige corresponsabilidade.A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde é atualizada anualmente e protege contra os principais vírus da influenza em circulação — H1N1, H3N2 e influenza B. Mais do que reduzir casos leves, ela cumpre um papel essencial: evitar agravamentos, internações e mortes, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.E aqui está o ponto central: a gripe não é uma doença trivial.Em determinadas situações, ela evolui para quadros graves, com complicações como pneumonia, desidratação e descompensação de doenças crônicas. No Brasil, todos os anos, a influenza está associada a centenas de internações e a um número expressivo de óbitos, especialmente entre idosos e pessoas com comorbidades.Ou seja, quando a adesão vacinal é baixa, não se trata apenas de um número aquém da meta — trata-se de uma janela aberta para o agravamento de casos que poderiam ser evitados.Diante disso, é preciso reconhecer: o sistema de saúde tem feito sua parte. Mas a vacinação não se sustenta apenas na oferta — depende da adesão.E adesão se constrói com envolvimento.As famílias têm um papel decisivo. Levar um idoso ao posto, garantir que uma criança seja vacinada, orientar alguém com doença crônica — são gestos simples, mas que fazem diferença concreta nos indicadores de saúde.A sociedade também precisa assumir protagonismo. Informação de qualidade, combate à desinformação e incentivo ao cuidado coletivo são elementos que ultrapassam o espaço das unidades de saúde.Mas há um ponto ainda mais relevante: a resposta precisa ser intersetorial.O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) podem intensificar as ações destinadas a mobilizar a comunidade. São estruturas que conhecem o território, mantêm contato direto com famílias em situação de vulnerabilidade e têm capacidade de identificar, orientar e ajudar a encaminhar quem ainda não se vacinou. Sua atuação pode ser decisiva para alcançar exatamente aqueles que mais precisam da proteção.A rede de educação pode atuar como multiplicadora de informação e mobilização, envolvendo professores, alunos e famílias.As áreas de esporte e cultura, por sua capilaridade e proximidade com a população, podem incorporar a pauta da vacinação em suas atividades e eventos.As lideranças religiosas, por sua vez, ocupam um lugar singular de confiança social. Igrejas, templos e comunidades de fé alcançam pessoas onde muitas vezes o Estado não chega com a mesma força. Podem orientar, incentivar e engajar, transformando a vacinação em um compromisso com o cuidado da vida.A comunicação institucional precisa ser clara, direta e insistente — não apenas informando, mas convocando.E as lideranças comunitárias e associativas também podem desempenhar papel decisivo ao reforçar a importância da imunização em seus espaços de influência. Os Presidentes das associações de moradores podem ajudar muito nesse sentido!É importante destacar que a vacina já está disponível em todas as unidades básicas de saúde do município. Ainda assim, para ampliar o acesso e incentivar a adesão, será realizado um novo mutirão neste sábado, dia 25. Três unidades estarão abertas no período da tarde, das 15h às 17h: os postos de saúde dos bairros Mário Raiter, Jardim Amazonas e União.Além disso, no próprio sábado, das 7h às 11h, a vacinação também estará disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), localizado na Rua Criciúma, nº 165, bairro Centro-Sul, ao lado do Fórum de Sorriso — uma oportunidade especialmente relevante para facilitar o acesso da população idosa.O mutirão é uma medida acertada. Mas, mais do que um evento pontual, ele precisa ser compreendido como parte de um movimento maior: transformar disponibilidade em acesso real, e acesso em adesão efetiva.No fim, a equação é simples.Vacina disponível + mobilização social = proteção ampliada.Sem essa soma, o esforço público perde alcance. Com ela, a cidade ganha em saúde, reduz internações, evita complicações e protege quem mais precisa.Sorriso já deu o primeiro passo, com uma rede de saúde atuante e comprometida. Agora, é hora de dar o passo seguinte: engajar famílias, instituições e toda a sociedade nessa agenda comum.Vacinar é um ato de cuidado individual. Mas, sobretudo, é uma decisão que protege o coletivo.E cidades que se mobilizam juntas, salvam vidas!Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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