MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Encontro aborda direitos e vulnerabilidades da pessoa idosa nesta sexta
Será realizado nesta sexta-feira (19), em Cuiabá, o III Encontro Umanizzare- Justiça e Alteridade, com o tema “Pessoa idosa – Bem-estar, direitos e vulnerabilidades”. Durante o evento, o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone ministrará a palestra “Protegendo nossos idosos”. O encontro é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), localizada no anexo do Tribunal de Justiça, no Centro Político Administrativo. Inscreva-se aqui .
Segundo o coordenador da iniciativa, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que atua como coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, é preciso alavancar o debate sobre a realidade da população idosa e promover a conscientização de que o idoso precisa de uma atenção especial, já que vivencia um momento de vulnerabilidade.
“O encontro objetiva capacitar magistrados(as) na concepção do outro para que haja reflexos na atividade judicante, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme princípios da Administração Pública e os ditames da justiça social, bem como oferecer aos participantes conhecimento na área da saúde através da medicina integrativa, proporcionando longevidade baseada na qualidade de vida, na prevenção, na alimentação saudável, na prática esportiva e no equilíbrio da mente”, complementou o magistrado.
O evento tem público-alvo magistrados, promotores e estudantes de direito Serão abordados os seguintes assuntos: o processo de envelhecimento; projeções populacionais do IBGE; Estatuto da Pessoa Idosa; Pessoa Idosa sujeito de direitos; atuação do Ministério Público; rede de Assistência Social; instituição de longa permanência para idosos; consequências do envelhecimento; fatores de risco específicos da pessoa idosa; violência à pessoa idosa; violência intrafamiliar e organismos de proteção.
Programação – O evento terá início às 9h, com a participação da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Às 9h10, o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone promoverá a palestra “Protegendo nossos idosos”. Fachone possui especialização em Direito Público, em Ciências Penais e em Direito Penal e Processo Penal. Tem experiência na área criminal e na defesa da integridade administrativa e do patrimônio público.
Já o médico integrativo Paulo Salustiano, a partir das 10h10, irá abordar o tema “Como viver saudável além dos 100 anos”. Médico há 21 anos, palestrante, CEO e fundador da Clínica Longevitta, ele é um dos pioneiros da América Latina em saúde integrativa, longevidade saudável, fisiologia do envelhecimento, prática ortomolecular e saúde quântica.
Os próximos encontros Umanizzare serão realizados nos dias 28 de junho e 27 de setembro.
(Com Assessoria Esmagis)
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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