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Ceaf realiza 2ª Semana Acadêmica com painéis virtuais de pesquisa

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Com o objetivo de divulgar os resultados das pesquisas desenvolvidas por membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em programas de mestrado e doutorado, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT realizará, entre os dias 6 e 9 de outubro, a 2ª Semana Acadêmica. Nesta edição, todas as atividades serão realizadas de forma virtual, por meio da Plataforma de Aprendizado Ceaf – EAD, ampliando o alcance e promovendo a democratização do conhecimento entre os integrantes da instituição.A iniciativa reafirma o compromisso da escola institucional com o ensino, a pesquisa e a extensão, conforme estabelece a Resolução nº 169/2019-CPJ. “Buscamos fomentar o intercâmbio de experiências e a disseminação do conhecimento adquirido, promovendo a atualização de saberes intersetoriais alinhados às áreas de interesse institucional do MPMT”, destaca o coordenador da escola, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade.A programação da 2ª Semana Acadêmica contará com quatro painéis temáticos, disponibilizados diariamente na plataforma. Na segunda-feira (6), Adalberto Ferreira de Souza Junior abordará o tema “Proteção Deficiente da Vítima no Processo Penal – uma análise da omissão legislativa à luz da dignidade da pessoa humana”. Na terça-feira (7), o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel apresentará o painel “O Princípio da Precaução e o Conceito de Desenvolvimento Sustentável na Visão da Bioética Ambiental”. Já na quarta-feira (8), o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta discutirá “A Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais pela Via Jurisprudencial Internacional: sistemas interamericano e europeu”. Encerrando a programação, na quinta-feira (9), a promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso falará sobre “Proteção das Vítimas no Direito Americano”.Todos os painéis permanecerão disponíveis na plataforma, e os participantes que acessarem os conteúdos receberão certificação emitida pela escola institucional.A Semana Acadêmica consolida o papel do Ceaf como espaço de valorização da pesquisa e de integração entre o Ministério Público, a sociedade e a comunidade acadêmica, promovendo uma construção coletiva de saberes voltada ao interesse público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

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Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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