DIREITOS DO CONSUMIDOR

Termo de Cooperação fortalece a defesa do consumidor em Rondonópolis

Na manhã desta terça-feira (16), às 10h, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, foi assinado o Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e o PROCON de Rondonópolis, um marco importante para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
 
O acordo estabelece a possibilidade de homologação judicial dos acordos celebrados no âmbito do PROCON, conferindo a eles força de título executivo judicial. Na prática, isso garante maior segurança jurídica e celeridade na efetivação dos entendimentos alcançados nas esferas administrativas de conciliação.
 
Segundo o PROCON, a medida é oportuna diante da evolução significativa do número de acordos obtidos em mediações e conciliações, resultado direto de estratégias como a reformulação das atas de audiência, ampliação da estrutura física, capacitação contínua dos conciliadores e modernização do fluxo documental.
 
Evolução nas Conciliações
 
A taxa de acordos celebrados cresceu de forma expressiva ao longo dos últimos anos. Confira os números:
•2022: 8,64%
•2023: 6,71%
•2024: 4,23%
•2025 (até agosto): 19,85%
 
Os índices demonstram a consolidação da conciliação como instrumento eficaz de solução consensual de conflitos, reduzindo a judicialização e trazendo mais agilidade ao cidadão.
 
Importância do Termo
 
Com a formalização do Termo de Cooperação, espera-se que os resultados já obtidos sejam ampliados e fortalecidos, trazendo ainda mais eficiência e segurança jurídica à proteção do consumidor em Rondonópolis.

Fonte: Rondonópolis

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MATO GROSSO

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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