MATO GROSSO

Seplag lança identidade digital para servidores públicos da administração direta e indireta de MT

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) instituiu a Identidade Funcional Digital (IFD), por meio do Decreto nº 1.067 de 2024, para a identificação funcional dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo mato-grossense. O documento está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

A identidade funcional comprova que o seu detentor é servidor público do Estado perante a outros órgãos públicos ou entidades particulares. O uso do documento também não substitui ou afasta a necessidade de apresentação do documento de identidade. É vedado o uso fora do exercício funcional.

O secretário Basílio Bezerra pontuou que a identidade se soma às ações desenvolvidas no âmbito das estratégias do Governo Digital de MT.

“É mais uma entrega que colabora para a transparência, segurança e modernização da administração pública estadual. Temos avançado com a inserção de novas tecnologias, eficientes e inovadoras, para o atendimento das demandas da sociedade mato-grossense”, informou o secretário.

A versão digital facilita o acesso a serviços e instalações, como o Clube do Servidor e prédios públicos, oferecendo maior praticidade aos servidores.

Além disso, a digitalização traz rapidez e segurança, principalmente por centralizar e atualizar os dados, na base oficial de Gestão de Pessoas, de forma diária. Isso garante maior confiabilidade no documento e agiliza acesso às informações de maneira segura e eficiente.

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De acordo com o decreto, ocupantes de cargos públicos efetivos civis e militares, os estabilizados, os exclusivamente comissionados, os contratados temporariamente, os residentes técnicos e os estagiários estão aptos a gerar esse documento.

Quando e onde quiser

Para acessar a Identidade Funcional Digital (IFD) pelo aplicativo MT Cidadão, faça o login e, na página inicial, selecione “Veja Mais”. Em seguida, nas opções de serviços digitais, clique em “Emitir Documento Digital” e aguarde a mensagem de confirmação. Após a emissão, basta clicar no ícone “Carteira” para visualizar a IFD.MT.

Servidores poderão utilizar o documento para o acesso a sistemas, prédios públicos e serviços digitais disponibilizados pelo Estado
Crédito: Inácio de Paula

Mais informações, solicite via e-mail: [email protected].

Confira o decreto em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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