MATO GROSSO
Sema reúne órgão fundiário, MPE e município para acelerar regularização ambiental em Várzea Grande
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande realizaram, nesta terça-feira (24.2), reunião com representantes dos assentamentos Sadia I, Sadia III e Dorcelina Fulador para discutir a regularização ambiental dessas comunidades no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar – Assentamento).
Localizadas nas proximidades do Rio Cuiabá, os três assentamentos abrigam mais de 300 lotes, conforme dados repassados pelo Incra. O presidente da Associação Nossa Senhora Aparecida (Sadia I), Paulo César da Silva, destacou que a comunidade aguarda há mais de duas décadas a regularização ambiental de suas propriedades.
“Estamos confiantes que vamos conseguir de uma vez por todas a regularização das nossas propriedades, principalmente em relação à reserva legal. Isso é o que toda a comunidade rural, principalmente a agricultura familiar, esperava. A comunidade já tem 23 anos e convive desde o início com esse problema. Felizmente a nossa reserva ainda está preservada, mas precisamos buscar projetos ambientais de forma remunerada”, afirmou.
Segundo a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, durante a reunião foi formado um grupo de trabalho que irá atuar para viabilizar a elaboração e formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre todas as instituições envolvidas com definição de responsabilidades e prazos para execução do projeto de regularização ambiental dos três assentamentos.
Ela adiantou que o município de Várzea Grande deve formalizar parceria com o Incra para ter acesso ao sistema do órgão fundiário. O programa REM também vai analisar a possibilidade de destinar recursos para pagamento do profissional credenciado pelo Incra para inclusão das informações dos três assentamentos no Simcar Assentamento.
“Importante frisar que a as informações dos projetos de assentamentos no Simcar devem ser cadastradas exclusivamente pelo profissional cadastrado pelo órgão fundiário. Somente após a inclusão dessas informações e documentos é que Sema poderá efetuar a análise ambiental do assentamento como um todo e após a aprovação a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual será automática pelo sistema”, explicou a secretária-adjunta.
Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja de área de reserva legal ou de área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de área degradada em déficit.
A promotora de Justiça que atua na área ambiental em Várzea Grande, Michelle Vilela, ressaltou a importância da reunião e a preocupação do governo do estado em unir o social e o ambiental. Assegurou que o Ministério Público vai participar ativamente do projeto e contribuirá para que a regularização ambiental das três comunidades seja efetivada na maior brevidade possível.
Também participaram da reunião representantes de projetos de assentamentos localizados em Juara. Eles vieram em busca de informações sobre o funcionamento do Simcar Assentamento e se comprometeram em buscar o apoio das instituições locais para realização de projeto semelhante ao que será desenvolvido em Várzea Grande.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso
Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.
Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.
A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.
O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.
Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.
Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.
Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.
“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”
Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.
“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”
Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.
“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”
Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.
“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”
Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.
“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”
As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.
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