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Sema-MT prorroga prazo para inclusão de processos no Siga Hídrico

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O prazo final para interessados e responsáveis técnicos inserirem os projetos de outorga de uso da água superficial no Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (Siga Hídrico) foi prorrogado para até o dia 15 de março.

A medida é necessária para os processos que estão na lista publicada no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Estes processos são aqueles que ainda não tiveram a sua análise concluída antes da implantação do novo sistema Siga Hídrico.

Quem perder o prazo não terá o direito de anterioridade legal decorrente do protocolo físico do requerimento de outorga superficial. Após o prazo estipulado pela Instrução Normativa nº 1, de 10 de fevereiro de 2021, os processos serão considerados novos requerimentos.

Duas listas dos processos que estão aptos para a inserção estão publicadas no site da instituição (www.sema.mt.gov.br), no atalho “Siga Hídrico”. No total, 540 interessados e responsáveis técnicos se enquadram na necessidade de cadastrar os projetos e manter o direito da anterioridade.

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Aproveitamento de taxa

Os processos em andamento no órgão ambiental que já tiveram suas taxas pagas devem solicitar o aproveitamento da taxa. Para isso, é necessário enviar um e-mail para [email protected] identificando o processo e com cópia do comprovante de pagamento do boleto da taxa. 

Fonte: GOV MT

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Dupla é presa em flagrante após arrombar e furtar empresa em Rondonópolis

Suspeitos foram localizados em endereços diferentes e estavam com celulares e uma motocicleta apontada como usada na ação

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A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (23), dois homens, de 35 e 33 anos, investigados por furto qualificado ocorrido durante a madrugada no bairro Monte Líbano, em Rondonópolis, a 216 km de Cuiabá.

A ocorrência foi comunicada à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) ainda pela manhã, depois que uma funcionária chegou ao estabelecimento e encontrou o portão frontal arrombado e uma das folhas de vidro da janela do escritório retirada.

Após o registro, a equipe policial iniciou as diligências para identificar os envolvidos e tentar recuperar os objetos levados. Durante a investigação, os dois suspeitos foram localizados em endereços diferentes, sendo um no bairro Pindorama e outro na Vila Operária.

Com os investigados, os policiais apreenderam aparelhos celulares e uma motocicleta apontada como possível veículo utilizado na ação. Um dos homens também apresentava uma lesão na mão direita, aparentemente provocada por material cortante.

Segundo a Polícia Civil, o ferimento era compatível com os danos encontrados nos vidros do imóvel e foi considerado como um dos elementos durante a apuração. As diligências reuniram ainda indícios de uma possível participação conjunta dos dois investigados.

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Diante da situação de flagrante, os homens receberam voz de prisão e foram encaminhados à unidade policial, juntamente com os materiais apreendidos.

A investigação continua para esclarecer a participação individual de cada suspeito e verificar a eventual recuperação dos objetos subtraídos. 

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