MATO GROSSO
Sema abre inscrições para o curso de Aprimoramento de Fiscalização Ambiental para técnicos municipais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) abriu inscrições para o curso de Aprimoramento de Fiscalização Ambiental aos municípios descentralizados. Os interessados podem se inscrever até o dia 04 de novembro (às 16 horas). As aulas são presenciais e acontecem no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em Tangará da Serra, no período de 08 a 10 de novembro.
O objetivo é preparar os técnicos municipais para executar as atividades de Fiscalização Ambiental, no âmbito de seus territórios. O conteúdo das aulas expositivas e práticas será ministrado para que os técnicos municipais possam dar continuidade ao trabalho, visando a efetivação da descentralização.
A qualificação é coordenada pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD), com apoio das Superintendências de Fiscalização (SUF) e Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC).
O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-CONSEMA/MT que estabelece que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Temas abordados
O curso abordará os temas: responsabilização ambiental; Atuação do Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA) com temas de pesca, fauna, procedimentos de segurança; Atuação do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) com temas de acidentes ambientais, fogo, manejo de produtos perigosos; Aplicação da legislação ambiental; Atos administrativos; Ferramenta Geoportal; aulas expositivas e práticas sobre o campo de fiscalização ambiental.
Serviço
Inscrições para o curso de Aprimoramento de Fiscalização Ambiental
Período de inscrição: até 04 de novembro
Data Curso: 08.11 a 10.11.2022
Horário: 08h00 às 12h00 – 13h30 à 17h30
Certificação: 24 horas – 75% presença
Cidade: Tangará da Serra – MT
Local: Auditório do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT (Campus Avançado de Tangará da Serra); Rua Vinte e Oito A; 980-N; Bairro Vila Horizonte.
*Supervisão de Renata Prata
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Governo inaugura 2ª Delegacia da Mulher do dia no Médio-Norte de MT: “Estado tem pressa em combater violência doméstica”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta quinta-feira (2.7), o combate à violência contra a mulher no interior do Estado, com a inauguração da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Sorriso. Essa é a segunda unidade especializada da Polícia Civil inaugurada pelo Estado, em um único dia, no Médio-Norte mato-grossense.
“O Estado precisa combater todo tipo de violência, especialmente a violência contra a mulher. O papel do governo é devolver aquilo que é direito dessas mulheres: que é combater os agressores e oferecer segurança. Por isso, Mato Grosso tem pressa, porque nós já estávamos atrasados e precisamos fazer essas entregas para garantir mais segurança para as mulheres mato-grossenses”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
A primeira unidade da Delegacia da Mulher inaugurada pelo Estado, nesta quinta-feira, foi em Lucas do Rio Verde. Assim como no município vizinho, a unidade policial de Sorriso foi construída e reformada pela prefeitura, que também cedeu o imóvel para a instalação da delegacia.
A Delegacia da Mulher de Sorriso conta com recepção, sala de atendimento, cartório, consultório psicológico para as vítimas, sala de acolhimento, além de uma brinquedoteca para os filhos ou menores vítimas de violência.
“Esse é um espaço moderno e acolhedor para que realmente se possa fazer um serviço de combate à violência e de proteção à mulher no nosso município. O governo tem um modelo de gestão eficiente e pautado por resultados. É assim que se vai dando o exemplo de construir o Mato Grosso que a sociedade precisa”, avaliou o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes.
A delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, ressaltou a importância da unidade para o município. “A construção dessa delegacia não seria possível sem a parceria do governo com a prefeitura. Hoje é um dia histórico. Essa unidade vai reforçar o combate à violência contra a mulher”, disse.
Já a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, pontuou que a inauguração da unidade pelo Estado atende a uma demanda por mais estruturas de segurança para as mulheres no interior.
“Essa delegacia foi um projeto coletivo e, com a parceria da prefeitura, conseguiu construí-la em tempo recorde. Essa unidade vai servir como um templo de proteção para as mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica. O governo está atendendo hoje a um clamor público”, destacou.
Também acompanharam a agenda a suplente ao Senado, Margareth Buzzetti, o diretor da Politec, Jaime Trevisan, e autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
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