MATO GROSSO
Sefaz e TCE coletam dados para calcular o esforço de arrecadação dos municípios
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizou um workshop sobre o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA) que substituirá o atual indicador de “receita própria” dos municípios a partir de 2025.
Para facilitar a coleta dos dados que compõem o IMEA, o Tribunal de Contas elaborou um sistema específico no Portal de Serviços, diferente do sistema APLIC, usado anteriormente pela Corte e prefeituras.
Para acessar o sistema, um responsável designado pela prefeitura deve estar cadastrado e seguir as instruções apresentadas durante o workshop realizado em agosto de 2024. Veja a orientação detalhada.
O prazo para coleta dos dados referentes ao exercício de 2023 foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024. As prefeituras deverão preencher as informações com precisão, seguindo o tutorial disponibilizado pela Sefaz. Veja a orientação específica.
Conforme o Decreto nº 647/2023, parágrafo único do art. 14, a não entrega das informações no prazo previsto resultará na atribuição automática de 0 (zero) para o indicador ou variável correspondente no cálculo do IMEA.
A coleta dos dados referentes ao exercício de 2024 será realizada depois do fechamento do ano, seguindo orientações que serão enviadas às prefeituras em fevereiro de 2025.
No próximo ano, o IMEA terá um peso de 2% no cálculo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM-ICMS), que define a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre as prefeituras. Esse índice será apurado pela Sefaz com base em dados de 2023 e 2024.
A inclusão do IMEA significa que, quanto maior o esforço de arrecadação dos municípios, maior será sua participação na distribuição do ICMS, incentivando a eficiência na gestão fiscal e arrecadação própria das prefeituras.
Para dúvidas sobre o acesso ao Portal de Serviços do TCE, entre em contato com o órgão pelo telefone (65) 3613-2935 ou pelo e-mail [email protected].
Para dúvidas sobre os dados a serem preenchidos, entre em contato com a Sefaz pelo telefone (65) 3617-2206 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Quase 6 mil pessoas participam de diagnóstico da educação em quatro municípios de MT
Levantamento reúne a percepção de profissionais, famílias e gestores e serve de base para o planejamento estratégico da educação para os próximos 10 anos
Aproximadamente 5.900 pessoas foram ouvidas para a realização do diagnóstico da educação nos municípios de Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde, Nova Olímpia e Primavera do Leste. O levantamento é uma etapa fundamental para a elaboração do planejamento estratégico de 10 anos, desenvolvido em conjunto pelas secretarias municipais de Educação e pelas equipes do Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE).
“Um olhar muito importante que temos quando chegamos ao município é entender as potencialidades do território, identificar os pontos de melhoria e trabalhar de forma coletiva, ouvindo toda a comunidade escolar para transformar esses apontamentos em ações estratégicas”, ressaltou o gerente de projetos do GEMTE, Pedro Henrique Neves.
Leandro de Souza, gestor da Escola Municipal Cecília Meireles, foi um dos profissionais da educação de Lucas do Rio Verde que respondeu ao questionário, aplicado a diretores, professores, coordenadores pedagógicos, técnicos das secretarias e pais de alunos. A pesquisa procura entender como esses profissionais e as famílias avaliam a qualidade da educação e o funcionamento da rede. Para Leandro, a consulta traz mais clareza aos processos realizados.
“A construção de uma leitura mais clara, por meio das consultas realizadas, otimiza os processos de tomada de decisão e possibilita uma visão mais uniforme políticas de Estado, e não de governo , permitindo trajetórias de crescimento estáveis”, disse.
A escola em que Leandro é gestor alcançou nota 7,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, a maior da instituição, e apresentou crescimento de 1,5 ponto em quatro anos. A escola fica próxima ao setor industrial do município e atende 1.100 alunos de famílias de 21 estados brasileiros e da Venezuela.
Um exemplo de como o desenvolvimento da educação pode ocorrer por meio da construção coletiva está na própria escola, onde a participação dos pais nas reuniões cresceu de forma expressiva: passou de 189 para 880 participantes.
Pâmela Lays da Silva Soares, que tem um filho de quatro anos estudando na Escola 13 de Maio, em Nova Olímpia, também aprovou o modelo de construção coletiva do Programa GEMTE com os Municípios.
“Eu acho interessante, porque às vezes fica difícil escutar todos os pais. Mas, quando respondemos a um questionário, em que a gente fala o que acha e o que pode melhorar, é muito bom. É importante sermos ouvidos também”, afirma.
Para a elaboração do diagnóstico da educação nos quatro municípios, a comunidade escolar, os prefeitos, os secretários municipais de Educação e as equipes técnicas das secretarias opinaram sobre diferentes aspectos das redes de ensino, como gestão, ações implementadas, infraestrutura, tecnologia, formação continuada de professores, fluxos e processos.
A partir dos diagnósticos, foram elaborados os planejamentos estratégicos de cada município. Na sequência, foram assinados os Acordos de Gestão entre o GEMTE e as prefeituras, estabelecendo metas, indicadores, prazos e entregas, com foco na melhoria da aprendizagem e no fortalecimento da gestão educacional.
“O objetivo final dessa parceria é promover melhorias no chão da escola, onde estão nossos alunos. O GEMTE está ao lado das Secretarias Municipais de Educação para apoiar a construção de políticas públicas capazes de transformar a educação e fortalecer os indicadores de qualidade”, disse o diretor executivo do GEMTE, Guilherme Alves. “Esse é um trabalho coletivo, que depende do envolvimento da gestão, dos profissionais da educação, da Câmara de Vereadores, das famílias e de toda a comunidade escolar”, afirmou.
Sobre o GEMTE
O GEMTE é uma organização do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atua para fortalecer a educação pública em Mato Grosso. Seu objetivo é apoiar a melhoria da aprendizagem dos estudantes por meio da promoção de uma gestão estratégica, orientada por resultados e comprometida com a equidade. Esse apoio não tem nenhum custo para o poder público.
Atualmente, 12 municípios integram o programa, que busca contribuir para que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade.
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