MATO GROSSO

Sefaz disponibiliza ementário com orientações sobre ICMS e ITCD

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A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio da Adjunta da Receita Pública (Sarp), vai disponibilizar, a partir deste mês de julho, ementários anuais que trazem explicações e orientações sobre normas, leis e regulamentos relacionados à área tributária. O documento é elaborado com todas as respostas dadas para consultas tributárias realizadas pelos contribuintes, por meio de processo, sobre ICMS e ITCD.

A primeira edição do ementário da Sefaz, referente ao ano de 2022, já está disponível no site da secretaria, dentro do Portal da Legislação. Uma versão em PDF também foi disponibilizada aos contribuintes, para facilitar o acesso ao documento. Confira o arquivo no final da matéria.

Em relação aos anos anteriores, a previsão é de que os documentos relacionados às consultas tributárias de 2021 e 2020 sejam divulgados nos próximos meses. Nesses três anos, foram elaboradas mais de 600 respostas para as dúvidas dos contribuintes.

“O ementário é um instrumento importante de pesquisa e consulta, que auxilia o contribuinte no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso aos esclarecimentos da Sefaz sobre a legislação tributária e evitar litígios”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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Com a publicação periódica do ementário, a Secretaria de Fazenda visa dirimir dúvidas sobre a aplicação da legislação tributária, evitando interpretações equivocadas, e diminuir a quantidade de consultas ao órgão. Além disso, a iniciativa garante segurança jurídica e regularidade, reduzindo a possibilidade do contribuinte ser alvo de fiscalização e autuação fiscal em razão de erros ao cumprir as normas.

Apesar do documento trazer casos e dúvidas relatadas por determinados contribuintes, as respostas têm caráter orientativo para os demais contribuintes, em situações semelhantes. É importante ressaltar que nenhum dado do consulente é divulgado na elaboração do ementário.

Além dos ementários, serão editados pelo Conselho Superior da Receita Pública atos normativos interpretativos de interesse geral. Os atos serão publicados em Diário Oficial e elaborados conforme a necessidade, a partir de assuntos que geram questionamentos reiterados ou quando há interpretações divergentes, inclusive entre as unidades da secretaria.

Consulta Tributária

O processo de consulta é assegurado pela legislação e deve ser formalizado, exclusivamente, via sistema e-Process usando o modelo de petição “Consulta Tributária”.

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As consultas formais podem ser formuladas por aqueles que tenham interesse legítimo relacionado ao fato consultado, conforme artigo 994 do Regulamento do ICMS. Dentre eles estão o sujeito passivo, órgãos das administrações públicas, pessoas físicas e jurídicas e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Filhote de onça-pintada é flagrada por câmeras enquanto explora área de preservação em MT

Maya, de cerca de quatro meses, foi registrada em Poconé durante momentos de exploração e interação com o ambiente

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Um filhote de onça-pintada chamado Maya foi registrado por câmeras de monitoramento do Instituto Impacto na Pousada Rio Mutum, em Poconé, a cerca de 104 quilômetros de Cuiabá. As imagens mostram o animal, com aproximadamente quatro meses de idade, explorando a área e interagindo com elementos da natureza.

Os primeiros registros de Maya foram feitos quando ela tinha cerca de três meses. Segundo o médico-veterinário Paul Raad, responsável pelo acompanhamento, a fase é marcada pelo desenvolvimento da autonomia e pelo aprendizado de comportamentos que serão importantes na vida adulta.

Em um dos registros, a filhote aparece brincando e explorando um tronco. De acordo com o veterinário, esse tipo de comportamento faz parte do processo de desenvolvimento do animal.

“Ela está naquela fase de começar a brincar, explorar o mundo e desenvolver as habilidades que vai precisar no futuro como predador. A gente tem registros bem detalhados dela brincando com a mãe e também explorando o ambiente. Como ela nasceu sem irmãos, ela acaba encontrando outros elementos para brincar, como um tronco, por exemplo”, explicou Paul.

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A identificação de Maya também foi possível graças ao acompanhamento de sua família. A filhote foi vista semanas antes ao lado da mãe, Baía, uma onça-pintada conhecida por pesquisadores, biólogos, fotógrafos e guias que frequentam a região.

Além da relação entre mãe e filha, os pesquisadores utilizam o padrão de manchas da pelagem para identificar individualmente cada animal. As rosetas presentes no corpo das onças possuem características únicas e funcionam como uma espécie de identificação natural.

“A gente consegue identificar as onças pelo padrão de manchas, que é único para cada indivíduo, como se fosse uma impressão digital. Então, a Nina tem um padrão, a Baía tem outro e a Maia tem o dela. O fato de a gente ter registrado a Maia junto com a Baía foi fundamental para confirmar essa relação”, detalhou o veterinário.

O monitoramento permite acompanhar de perto o crescimento e o desenvolvimento da filhote, além de registrar comportamentos naturais durante os primeiros meses de vida. Como nasceu sem irmãos, Maya utiliza o próprio ambiente ao redor para desenvolver habilidades por meio das brincadeiras e da exploração.

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Os registros também contribuem para o acompanhamento da fauna da região e para a identificação de indivíduos que circulam pela área monitorada.

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