MATO GROSSO
Seduc participa de lançamento de e-book com foco na proteção de crianças e adolescentes
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) participou, nesta quarta-feira (15), às 15h, do lançamento do e-book com orientações sobre o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência, desenvolvido pela Rede Protege de Cuiabá, da qual faz parte. O evento ocorreu na sede da Defensoria Pública, no Centro Político Administrativo.
A Rede Protege tem como objetivos a redução da revitimização de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, fortalecimento da cultura do trabalho em rede e celeridade nas intervenções. O trabalho articulado da rede de proteção da criança e do adolescente de Cuiabá conta com a participação de diversas instituições, entre elas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública.
A analista assistente social da Defensoria Pública, Karolline Rodrigues de Oliveira, destaca que o material é resultado de diversas reuniões, articulações intersetoriais e elaboração dos fluxos pelos grupos de trabalho. “O e-book é de grande importância para uma atuação profissional segura e com foco na proteção integral de crianças e adolescentes, no que diz respeito ao atendimento de situações de violência interpessoal e autoprovocada”, ressaltou.
Patrícia Carvalho, do Núcleo de Mediação, ligado à Secretaria-Adjunta de Gestão Regional da Seduc, representa a pasta na Rede Protege e participou ativamente do processo de construção do e-book. Segundo ela, a participação de dezenas de entidades e instituições é fundamental para somar esforços na proteção às crianças e adolescentes.
“Nesse contexto, o papel da escola é fundamental. Muitas vezes, a educação representa uma porta para a garantia desses e de outros direitos interseccionalmente alinhados”, disse Patrícia. Sobre o e-book, ela reforça os seus objetivos, que são orientações que, se forem seguidas, resultarão na diminuição da fragmentação e do conflito de competências, potencializando o bom funcionamento da Rede Protege.
Além da Seduc-MT, também participaram representantes das secretarias de Estado de Saúde e de Segurança Pública, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cuiabá, Centro de Direitos Humanos, Conselho Tutelar de Cuiabá, Rede de Territórios Educativos de Cuiabá, entre outros.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.
Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.
A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.
O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.
Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.
O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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