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Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem termina nesta sexta-feira (26)

Estudantes participantes do Pé-de-Meia ou inscritos no CadÚnico podem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de graça.  Para isso, é preciso solicitar a isenção da taxa de inscrição até o dia 26 de abril, no Portal do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

Érika Daron, ponto focal da Política do Novo Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), ressalta que o benefício da isenção não é automático. “Quem não fizer a solicitação até esta sexta-feira não terá a gratuidade”, alerta.

Ela também reforça que o estudante que não compareceu aos dois dias do Enem 2023 também precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente. “Nesse caso, o prazo é o mesmo: até 26 de abril”.

Para os estudantes que fazem o 3º ano do ensino médio de escola pública ou como bolsista integral em escola privada, o comparecimento aos dois dias do Enem dá direito ao incentivo de R$ 200 após a conclusão dessa etapa.

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O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo a principal porta de entrada para a educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados são utilizados como critério único ou complementar aos processos seletivos em universidades, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Cronograma

Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 15/4/2024 a 26/4/2024;

Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/05/2024;

Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/5/2024 a 17/5/2024;

Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 24/05/2024;

Período de inscrições: em junho;

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Divulgação do local de prova: até o fim de outubro;

Prova Enem 2024: 3 e 10 de novembro ou 10 e 17 de novembro;

Divulgação do gabarito oficial: até o fim de novembro.

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Inep)


 

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG

O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Para as famílias interessadas, o Governo de Mato Grosso, via MT Participações e Projetos (MT Par), oferta subsídio de até R$ 25 mil para ser aplicado na entrada do imóvel.

Ao todo, são 41 empreendimentos, cuja localização está disponível no site da MT Par (www.mtpar.mt.gov.br). Entre os residenciais ou condomínios disponíveis em Cuiabá (1.096 moradias), estão: Villaggio Orchideas 2, Chapada Atalaia, Chapada Giardini e Siriemas. Já em VG (457 moradias), são exemplos de empreendimentos disponíveis o Residencial Merit, Verona e Chapada das Mangabeiras.

Desde o início da operação da modalidade Entrada Facilitada, em 2019, foram beneficiadas 7.101 pessoas com o subsídio, totalizando um investimento de R$ 127 milhões.

O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o grande propulsor do programa são as parcerias entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras. “Cada um dos entes entra com um pouco e quem ganha é a população, que pode adquirir uma casa de forma acessível e com um valor de parcela inferior ao aluguel”, relata.

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Como funciona o programa

As pessoas interessadas em participar do programa devem fazer sua inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso, disponível no site da MT Par. Lá, devem preencher as informações solicitadas e se inscrever em um dos empreendimentos disponíveis.

Depois, basta pegar o número de cadastro e procurar uma construtora para saber qual é o valor dos subsídios e quanto ficarão as parcelas. Vale lembrar que, na hora da negociação, os benefícios do SER Família Habitação são acumulados aos do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e os dados do interessado são avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente financiador do empreendimento.

Atualmente, 4.018 unidades habitacionais estão disponíveis no Sihab-MT em todo Mato Grosso. As moradias estão nos municípios de Alto Taquari (121), Campo Verde (59), Cuiabá (1.096), Lucas do Rio Verde (103), Mirassol d’Oeste (33), Nova Olímpia (1), Primavera do Leste (754), Rondonópolis (335), Sinop (803), Sorriso (177), Várzea Grande (457) e Vera (79).

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Novas faixas

Com relação às faixas de renda e aos respectivos subsídios, houve uma mudança recente. Desde o começo da semana, nos municípios com até 30 mil habitantes, a ampliação das faixas de renda elevou o número de famílias aptas ao subsídio máximo. Quem ganha até R$ 3.200 pode receber até R$ 35 mil. Já para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o subsídio é de R$ 30 mil. Famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 têm direito a R$ 10 mil, enquanto aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil podem acessar R$ 8 mil.

Nas demais cidades, os valores seguem a mesma lógica de atualização. O subsídio de R$ 25 mil é destinado a famílias com renda de até R$ 3.200. Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o valor é de R$ 20 mil. Já famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 recebem R$ 10 mil, e aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil têm direito a R$ 8 mil.

Fonte: Governo MT – MT

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