MATO GROSSO
Prazo para contribuintes regularizarem débitos de ICMS encerra nesta sexta-feira (31)
Com o programa de recuperação de créditos, empresas podem obter descontos de até 40% nos encargos, além de parcelamento em até 60 vezes, concedidos de acordo com a natureza do débito e a modalidade de pagamento selecionada.
Para os débitos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias, há também a opção de pagamento à vista com 40% de desconto, além de descontos diferenciados para parcelamentos de 2 a 12 parcelas, variando de 30% a 10%.
Os benefícios do programa se aplicam a débitos de ICMS gerados até 30 de junho de 2023, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa. Valores parcelados anteriormente também podem ser negociados por meio do Refis.
Descontos e parcelamentos
As dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo), podem ser pagas à vista com 40% de desconto. Em caso de parcelamento, o desconto varia da seguinte forma:
– 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas;
– 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas;
– 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas.
Por outro lado, os débitos gerados a partir do descumprimento de obrigações acessórias (como não emissão de notas fiscais), também têm a possibilidade de desconto de 40% para quitação à vista, ou a prazo parcelado conforme abaixo:
– 30% de desconto para pagamento em 2 até 4 parcelas;
– 20% de desconto para pagamento em 5 até 8 parcelas;
– 10% de desconto para pagamento em 9 até 12 parcelas.
Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento que optar pelo Refis Extraordinário II.
Como aderir ao Refis?
A adesão ao programa, quando os débitos estão sob a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT), deve ser feita de forma online, através do sistema Conta Corrente Fiscal disponibilizado no site da secretaria ou pelo link https://www.sefaz.mt.gov.br/acesso/, utilizando login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.
Os contribuintes que não possuem acesso aos serviços fazendários, devem realizar a adesão via processo no sistema e-Process da Sefaz, utilizando o formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”.
Para débitos inscritos na Dívida Ativa, a negociação deve ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Cuiabá e Tangará da Serra recebem produções fotográficas e audiovisuais sobre a cultura cigana
Produções fotográficas e audiovisuais da cultiva cigana são apresentadas na Mostra Calon Lachon e na Exposição Diquela, no Centro de Cuiabá, durante o VI Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso, contemplado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), no edital Pontos de Cultura – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Com entrada gratuita, a programação ocorre às sextas-feiras de maio (15, 22 e 29), das 16h às 21h, no Ateliê Kaiardon.
A programação reúne a Mostra Calon Lachon, com exibição de curtas e longas-metragens produzidos por povos ciganos, além da Exposição Diquela, formada por registros fotográficos de comunidades ciganas do Brasil, especialmente ligadas ao tronco étnico Calon.
Esta é a quarta edição do projeto, que surgiu para registrar, por meio de vídeos, fotografias, áudios e documentos escritos, histórias e tradições das comunidades ciganas, contadas por elas mesmas, além de ampliar a circulação das produções audiovisuais.
Já a Exposição Diquela apresenta obras produzidas pelas fotógrafas Karen Ferreira, Maria Clara Aquino e Ju Queiroz. As imagens retratam elementos culturais e o cotidiano de comunidades ciganas brasileiras, especialmente do povo Calon. O nome da exposição vem da língua Chibe e pode ser traduzido como “Veja”.
“A escolha por este nome para representar a exposição se deu justamente para que quem não é cigano ‘veja’ que existem pessoas e comunidades ciganas circulando e vivendo em Mato Grosso há quase 100 anos”, explica o curador da exposição, Aluízio de Azevedo.
Além de Cuiabá, a Exposição Diquela também pode ser visitada em Tangará da Serra, no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano, das 8h às 17h.
Confira abaixo todos os detalhes da programação completa:
EXPOSIÇÃO DIQUELA – CUIABÁ
Quando: Dias 15, 22 e 29 (sextas).
Onde: Ateliê Kaiardon (Centro de Cuiabá, Rua Engenheiro Ricardo Franco, 427)
Horário: 16h às 21h
EXPOSIÇÃO DIQUELA – TANGARÁ DA SERRA
Onde: Centro Cultural Pedro Alberto Tayano
Horário comercial: 08h às 17h
PROGRAMAÇÃO MOSTRA CALON LACHON – CUIABÁ
15 de maio (sexta-feira)
19h30 – Exibição do curta Tarabatara (2007, 23’), direção de Júlia Zakia
19h50 – Exibição do curta Adeus Calon (2022, 20’), direção de João Borges
20h10 – Exibição dos primeiros cortes dos episódios da série Calon Lachon (2026, 26’), direção de Aluízio de Azevedo
22 de maio (sexta-feira)
19h30 – Exibição do longa Rio Cigano (2012, 1h19), direção de Júlia Zakia
29 de maio (sexta-feira)
19h30 – Exibição do curta Fernanda (2025, 12’), direção de Rodrigo Zaiden e Aluízio de Azevedo
19h45 – Exibição do curta Luzia (2025, 12’), direção de Rodrigo Zaiden e Aluízio de Azevedo
20h – Exibição do curta Encontros e Cultura Cigana (2025, 14’), direção de Maria Clara Aquino
*Sob supervisão de Andréa Haddad
Fonte: Governo MT – MT
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