MATO GROSSO

Governo de MT reabre cadastro do Repesca para pescadores artesanais nesta terça (26)

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O Governo de Mato Grosso reabre, nesta terça-feira (26.5), os novos cadastros do Repesca, programa estadual que garante auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida também foi prorrogada por mais cinco anos.

O Repesca é um Sistema Virtual de Cadastramento criado para assegurar assistência financeira aos pescadores impactados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.197/2023.

A abertura dos novos cadastros será feita no decorrer desta terça-feira (26), por meio do sistema online disponibilizado pelo Governo do Estado.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) reforça que todo o processo de cadastro é totalmente gratuito e que não há qualquer cobrança de taxas, pagamentos ou intermediários para realização da inscrição no programa.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que o programa tem papel fundamental na proteção social das famílias que dependem da pesca artesanal.

“O Repesca foi criado para garantir segurança financeira e amparo às famílias de pescadores profissionais artesanais que tiveram sua atividade impactada pela legislação. É um programa social importante que contribui para a manutenção da renda e da qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.

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O secretário ainda destacou que a ampliação do atendimento atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta, para fortalecer o diálogo e a integração com as comunidades pesqueiras.

“Esse trabalho de reabertura dos cadastros e ampliação do atendimento ocorre por determinação do governador Otaviano Pivetta, que pediu essa integração com as comunidades, ouvindo os pescadores e garantindo que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa”, disse.

O auxílio do Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência.

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal, além da autodeclaração de exercício da atividade pesqueira profissional artesanal.

Também será necessário apresentar documentos dos membros do núcleo familiar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.

Após a finalização do cadastro, não será possível acrescentar documentos ou informações. Por isso, a orientação é que os pescadores tenham toda a documentação necessária em mãos antes de iniciar o procedimento.

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O cadastro pode ser feito diretamente no site do Repesca pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o pescador esteja presente durante o acesso ao sistema e seja preenchido o Termo de Responsabilidade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Quase 6 mil pessoas participam de diagnóstico da educação em quatro municípios de MT

Levantamento reúne a percepção de profissionais, famílias e gestores e serve de base para o planejamento estratégico da educação para os próximos 10 anos

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Aproximadamente 5.900 pessoas foram ouvidas para a realização do diagnóstico da educação nos municípios de Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde, Nova Olímpia e Primavera do Leste. O levantamento é uma etapa fundamental para a elaboração do planejamento estratégico de 10 anos, desenvolvido em conjunto pelas secretarias municipais de Educação e pelas equipes do Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE).

“Um olhar muito importante que temos quando chegamos ao município é entender as potencialidades do território, identificar os pontos de melhoria e trabalhar de forma coletiva, ouvindo toda a comunidade escolar para transformar esses apontamentos em ações estratégicas”, ressaltou o gerente de projetos do GEMTE, Pedro Henrique Neves.

Leandro de Souza, gestor da Escola Municipal Cecília Meireles, foi um dos profissionais da educação de Lucas do Rio Verde que respondeu ao questionário, aplicado a diretores, professores, coordenadores pedagógicos, técnicos das secretarias e pais de alunos. A pesquisa procura entender como esses profissionais e as famílias avaliam a qualidade da educação e o funcionamento da rede. Para Leandro, a consulta traz mais clareza aos processos realizados.

“A construção de uma leitura mais clara, por meio das consultas realizadas, otimiza os processos de tomada de decisão e possibilita uma visão mais uniforme políticas de Estado, e não de governo , permitindo trajetórias de crescimento estáveis”, disse.

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A escola em que Leandro é gestor alcançou nota 7,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, a maior da instituição, e apresentou crescimento de 1,5 ponto em quatro anos. A escola fica próxima ao setor industrial do município e atende 1.100 alunos de famílias de 21 estados brasileiros e da Venezuela.

Um exemplo de como o desenvolvimento da educação pode ocorrer por meio da construção coletiva está na própria escola, onde a participação dos pais nas reuniões cresceu de forma expressiva: passou de 189 para 880 participantes.

Pâmela Lays da Silva Soares, que tem um filho de quatro anos estudando na Escola 13 de Maio, em Nova Olímpia, também aprovou o modelo de construção coletiva do Programa GEMTE com os Municípios.

“Eu acho interessante, porque às vezes fica difícil escutar todos os pais. Mas, quando respondemos a um questionário, em que a gente fala o que acha e o que pode melhorar, é muito bom. É importante sermos ouvidos também”, afirma.

Para a elaboração do diagnóstico da educação nos quatro municípios, a comunidade escolar, os prefeitos, os secretários municipais de Educação e as equipes técnicas das secretarias opinaram sobre diferentes aspectos das redes de ensino, como gestão, ações implementadas, infraestrutura, tecnologia, formação continuada de professores, fluxos e processos.

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A partir dos diagnósticos, foram elaborados os planejamentos estratégicos de cada município. Na sequência, foram assinados os Acordos de Gestão entre o GEMTE e as prefeituras, estabelecendo metas, indicadores, prazos e entregas, com foco na melhoria da aprendizagem e no fortalecimento da gestão educacional.

“O objetivo final dessa parceria é promover melhorias no chão da escola, onde estão nossos alunos. O GEMTE está ao lado das Secretarias Municipais de Educação para apoiar a construção de políticas públicas capazes de transformar a educação e fortalecer os indicadores de qualidade”, disse o diretor executivo do GEMTE, Guilherme Alves. “Esse é um trabalho coletivo, que depende do envolvimento da gestão, dos profissionais da educação, da Câmara de Vereadores, das famílias e de toda a comunidade escolar”, afirmou.

Sobre o GEMTE

O GEMTE é uma organização do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atua para fortalecer a educação pública em Mato Grosso. Seu objetivo é apoiar a melhoria da aprendizagem dos estudantes por meio da promoção de uma gestão estratégica, orientada por resultados e comprometida com a equidade. Esse apoio não tem nenhum custo para o poder público.

Atualmente, 12 municípios integram o programa, que busca contribuir para que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade.

 

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