MATO GROSSO

Governador se reúne com presidente do Banco do Brasil e avança em tratativas para destravar concessão da BR-163

As tratativas para renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, administradora da BR-163 em Mato Grosso, tiveram avanço nesta quarta-feira (16.11), quando o governador Mauro Mendes se reuniu com o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), em Sharm El Sheik, no Egito.

“Encontramos com o presidente do Banco do Brasil e, além de conversarmos um pouco sobre os temas ambientais, conversamos objetivamente sobre dois assuntos de interesse de Mato Grosso, dentre eles a BR-163, que é a negociação em curso nesse momento para que os bancos possam cooperar para encontrar uma solução que viabilize a transferência definitiva para MT Par”, observou o governador. 

A renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, calculadas, hoje, em R$ 920 milhões, é indispensável para a concretização do processo de transferência do controle acionário da BR-163, iniciado formalmente em outubro deste ano, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária.

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A intenção do Estado é quitar 40% da dívida total à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. O objetivo é retomar de forma mais célere as obras de melhorias na rodovia federal, que têm provocado acidentes e prejuízos econômicos em Mato Grosso. Entretanto, o Governo tem encontrado um impasse por meio dos bancos públicos. 

Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal também tem apresentado resistência quanto à proposta do Governo de Mato Grosso. Contudo, para que a transferência do controle acionário seja concretizada, é preciso que uma solução seja tomada até o dia 10 de dezembro, em razão da necessidade de execução orçamentária.

Fundo garantidor

Além de avançar nas negociações sobre as dívidas da BR-163, o encontro também foi frutífero para discussões sobre investimentos na produção sustentável do povo Paresi, de Campo Novo do Parecis (MT).

“Os povos Paresi são o maior exemplo de produção sustentável que existe no Brasil e no mundo. Queremos auxiliar para que o Banco do Brasil possa financiar a produção desses indígenas, por meio do Fundo Garantidor do Governo do Estado, a exemplo de como já é feito com micro, pequenos e médios empresários do Estado”, explicou o governador.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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