MATO GROSSO

Encontro estadual discute políticas públicas de inclusão social da população em situação de rua

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou realiza nesta quarta-feira (08.11) o Encontro Técnico Estadual sobre o Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento segue até quinta-feira (09.11).
O objetivo do encontro técnico, realizado por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas) da Setasc, é fortalecer a articulação intersetorial entre as políticas públicas com a intenção de promover a inclusão social da população em situação de rua, bem como discutir temas transversais que passam pela dinâmica cotidiana desses serviços.
A capacitação conta com a participação de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atuantes em Mato Grosso, e que trabalham no Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias; Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro Pop, conforme as orientações técnicas e a tipificação dos serviços socioassistenciais.

De acordo com a secretária da Saas, Leicy Vitório, essa é a primeira vez que um encontro técnico deste porte ocorre e que a capacitação objetiva discutir a importância da abordagem social e compreendê-la, para além do atendimento da população em situação de rua.

“A gente também tem outras necessidades, outros caminhos e outros indivíduos a serem atendidos na abordagem social, tanto do trabalho infantil, da população migrante que tem nos desafiado imensamente aqui do estado e tantas outras questões que vêm aparecendo. A Setasc e o Governo do Estado têm procurado atender todas essas demandas, e oportunizando os municípios, que possuem esses serviços da assistência social, se capacitarem para desenvolver um trabalho de qualidade aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, destacou Leicy.

A coordenadora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Maysa Souza Persona, ressaltou que o papel do estado é trazer para o debate temas relevantes, para que os municípios possam executar com qualidade os serviços para os usuários “na ponta”.

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“A gente tem a intenção de discutir temas transversais com parceiros que nós temos na rede socioassistencial, para que esses municípios saiam daqui com embasamento. Assim, quando retornarem, eles poderão trabalhar com seus usuários nas unidades, tanto o serviço de abordagem como de acolhimento de adultos e família”, relatou Maysa.

Ela ainda explicou o que seriam esses serviços na prática para os usuários do SUAS.

“O serviço de abordagem é um serviço específico, executado como uma ‘ponte’ do Creas. É onde trabalhamos com os públicos de população de rua, trabalho infantil, migrantes, entre outros. E o acolhimento é um ‘outro braço’. Costumamos dizer que é o último patamar do serviço socioassistencial, porque essas pessoas que se encontram com vínculos rompidos, vão às essas unidades para estabelecer um novo olhar, uma nova discussão sobre o que eles querem para a vida. E são nessas unidades que a equipe técnica faz esse trabalho com esses usuários”, pontuou.

Para a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Várzea Grande, Marcilene Rosa de Moraes, o encontro é muito importante para os técnicos que atuam na abordagem social.

“É um momento muito oportuno não só para mim, mas para todos os técnicos que atuam com este público. Vou sair daqui sabendo no que posso estar colaborando e aprimorando ainda mais a minha atuação”, disse.

Segundo a técnica do Serviço de Abordagem Social do Creas no município de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá), Natieli Machado, estar presente no Encontro Estadual é fundamental para o aprofundamento do tema, principalmente pela troca de conhecimento entre os municípios.

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“Esse encontro pode potencializar a nossa atuação como profissionais. Muitas vezes nós temos o conhecimento do serviço, temos toda a documentação que nos capacita e orienta. Porém, pode acontecer alguma atualização na forma de execução do serviço e isso, na nossa rotina, Por isso, esses encontros nos permitem atualizar para a melhoria do serviço, coisa que, às vezes, estando ali dentro do ambiente de trabalho, somente nós e outros colaboradores, não é possível”, contou.

Estiveram presentes na abertura do encontro técnico a coordenadora do projeto Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (ONU), Thais La Rosa; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria da Penha Ferrer; o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Tenente Coronel Ricardo Bueno de Jesus; representantando o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Luiz Tamba; representando o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Marcos Rogério Coelho e a palestrante de forma remota, a analista técnica de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social e coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Mônica Alves Silva.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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