MATO GROSSO

Contas da Seplag são aprovadas por unanimidade pelo TCE

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) teve suas contas do exercício de 2021 aprovadas, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (22). A pasta apresentou superávit em cerca de R$ 30 milhões.

Segundo o conselheiro-relator, Valter Albano, a Seplag respeitou todos os imperativos constitucionais e legais, com destaque para a constatação de receitas acima do previsto, economia na execução da despesa e superávit na execução orçamentária.

“Os resultados apresentados são excelentes, tanto em relação aos princípios da legalidade e legitimidade quanto da eficiência e economicidade, demonstrando adequado funcionamento, qualidade na racionalização e eficiência das atividades”.

Já o conselheiro Antônio Joaquim, sugeriu o retorno da premiação “Medalha Rui Barbosa”, que é concedida aos gestores que apresentam contas com a qualidade das apresentadas pela Seplag, como forma de compensar esses administradores.

O titular da Seplag, Basílio Bezerra, ressaltou que sua gestão se norteou pela transparência e zelo, no que diz respeito à aplicação dos recursos púbicos. “A aprovação das contas da pasta ratifica o trabalho realizado”.  

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Inscrições para o Repesca seguem abertas até 25 de junho em Mato Grosso

Pescadores profissionais artesanais de Mato Grosso ainda têm a oportunidade de se cadastrar no programa Repesca, que mantém as inscrições abertas até o dia 25 de junho. A iniciativa do Governo de Mato Grosso, executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), já contabiliza 917 novos cadastros e 148 atualizações de documentos em 2026.

Desde a abertura do processo de cadastramento em 2026, já foram realizados 917 novos cadastros e 148 atualizações de documentos. Os atendimentos contemplam pescadores de dezenas de municípios mato-grossenses, com destaque para Barão de Melgaço (213 cadastros), Várzea Grande (139), Cáceres (137), Cuiabá (124) e Santo Antônio do Leverger (81).

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforçou a importância de os pescadores procurarem os pontos de atendimento antes do encerramento do prazo.

“Nosso objetivo é garantir que todos os pescadores que atendam aos critérios do programa tenham acesso aos benefícios oferecidos. Por isso, reforçamos o chamado para que os interessados realizem sua inscrição dentro do prazo e mantenham sua documentação regularizada”, afirmou.

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Além do auxílio financeiro, o Repesca prevê ações voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento da autonomia econômica das famílias beneficiadas.

Klebson Gomes destacou que o programa integra uma série de medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para oferecer suporte aos trabalhadores impactados pelas mudanças na legislação da pesca.

“O Repesca é uma ação determinada pelo governador Otaviano Pivetta para assegurar apoio aos pescadores profissionais artesanais durante este período de transição. Além do auxílio, o programa busca criar oportunidades de qualificação e alternativas de geração de renda para fortalecer a autonomia dessas famílias”, ressaltou.

Os cadastros podem ser realizados até o dia 25 de junho nos locais de atendimento definidos pela Setasc. A recomendação é que os interessados não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis pendências documentais.

Entre os municípios com pescadores já cadastrados estão Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Araguaiana, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Luciara, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Poconé, Porto Esperidião, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Sinop e Várzea Grande, entre outros.

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Fonte: Governo MT – MT

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