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Ação da PGE-MT resulta na penhora judicial de sacas de soja de empresa com dívidas tributárias

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A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, determinou a penhora de 1 milhão de sacas de soja de uma empresa do ramo agropecuário para o pagamento das dívidas tributárias de uma empresa de sociedade anônima, com a qual possui um contrato de parceria. Os débitos fiscais somam R$ 267 milhões.

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que a decisão, proferida no dia 18 de janeiro deste ano, é uma demonstração da atuação intensa do Governo de Mato Grosso no combate à sonegação e fraudes fiscais.

“Essa ação minuciosa, realizada em parceria com a área de inteligência da Polícia Judiciária Civil, para desbaratar fraudes fiscais, identificar patrimônios ocultos e descobrir empresas criadas em nome de laranjas reforça um sistema fiscal justo com os contribuintes que honram com os seus compromissos”, declarou.

A ação da PGE-MT aponta que a empresa devedora simulou uma negociação para esvaziar os valores decorrentes de contratos de parceria agrícola, porém, a PGE conseguiu identificar essa fraude e que há condições financeiras de arcar com essas dívidas, e pediu a responsabilização do grupo agropecuário.

A devedora cedeu, por meio desse contrato de parceria, 6.800 hectares de terras cultiváveis ao grupo agropecuário para a produção de soja, milho e outras culturas durante o prazo de 10 anos, recebendo antecipadamente ao próprio plantio/colheita o valor de R$ 30 milhões, equivalente a 680 mil sacas de soja. O montante, no entanto, nunca passou pelas contas bancárias da devedora.

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Após o protocolo da ação contra a devedora, as duas empresas firmaram o contrato de parceria agrícola e, por meio dele, foi feito o pagamento antecipado de 10 anos de renda em uma conta bancária criada apenas para frustrar o sucesso do pedido.

“É inegável a responsabilidade do grupo agropecuário, uma vez que contribuiu decisivamente para que nunca fosse encontrado qualquer valor na conta da empresa. O contrato firmado entre as empresas gerou suspeita por possuir uma cláusula que dispensa a apresentação de matrículas atualizadas dos imóveis, certidões de penhor, licenças, CAR, APF, certidão negativa de embargo junto à Sema, termos de anuência e quaisquer outros documentos, o que, supostamente, evidenciaria uma fraude”, afirma o subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow Júnior, ao citar o apoio da investigação policial conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

A PGE ainda pontuou, no pedido, que o valor de R$ 30 milhões recebido pela sonegadora foi destinado para uma nova empresa que não participa da negociação e feito após 10 dias da abertura da empresa, “o que leva a crer que foi criada com o objetivo específico de receber os valores em referência, uma vez que os referidos valores não passaram pelas contas da requerida”, como enfatizou a procuradora Raquel Casonatto, responsável pelo processo junto com o procurador Yuri Nadaf.

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Yuri Nadaf classificou a decisão como inovadora. “A Justiça acolheu o pedido da PGE-MT para redirecionar a ação cautelar para o grupo agropecuário, bem como determinar a penhora do valor correspondente à sua contribuição para o esvaziamento patrimonial da requerida, que corresponde ao valor recebido a título de pagamento adiantado de 10 anos da parceria, ou seja, R$ 30 milhões”, pontuou.

Além do bloqueio através do Bacen Jud, foi deferido o arresto – medida cautelar típica que visa a apreensão cautelar de bens do devedor – da produção de grãos nas propriedades objeto do contrato de parceria obedecendo ao limite estabelecido no documento.

Fonte: Governo MT – MT

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Com apoio da Desenvolve MT empresária revitaliza imóvel e estrutura clínica de estética

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O que começou como um sonho, construído com dedicação e esforço, hoje se tornou realidade. Em Cuiabá, a gestora comercial e esteticista Mychelly Cristina transformou o desejo de ter o próprio negócio em uma clínica de estética estruturada em um imovel adquirido e construído para atender as necessidades do empreendimento. Para tirar o projeto do papel ela contou com o apoio da Desenvolve MT, Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso.

Mychelly construiu a clínica Maison Rose, que oferece serviços estéticos como extensão de cílios, design de sobrancelhas, Hydra Gloss, limpeza de pele personalizada, depilação, maquiagem e dermoconsultoria. A trajetória até a conquista da própria clínica, no entanto, foi marcada por desafios. Segundo Mychelly, a realização do projeto nasceu muito mais da vontade de empreender e da determinação de construir o próprio caminho do que das condições que tinha naquele momento. “Sonho a gente não coloca preço, colocamos dedicação e esforço, por isso cheguei até aqui,” conta.

A trajetória de Mychelly na área da beleza começou com a venda de maquiagens e os atendimentos para eventos e festas. Em 2016, ela iniciou seu primeiro curso de maquiagem profissional e, após deixar o emprego, decidiu investir na carreira na área da estética. Ao todo, concluiu doze cursos profissionalizantes.

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Após o nascimento da filha, começou a atender clientes em casa para colocar em prática os conhecimentos adquiridos. “Eu precisava voltar para o mercado de trabalho, foi quando montei um pequeno estúdio de oito metros quadrados no quarto da minha filha. Lá começou a Maison Rose”, conta.

Com o financiamento, a empresária conquistou mais autonomia para gerir o negócio e liberdade para estruturar a clínica de acordo com sua visão, necessidades e objetivos de crescimento. A aquisição do imóvel também permitiu criar um espaço planejado para oferecer mais conforto aos clientes e ampliar a atuação da empresa.

“Com o crédito realizamos a compra de materiais para a construção de novos metros quadrados na Maison Rose, com aquisição de equipamentos de pintura, piso porcelanato, porta laminada, ar condicionado e uma câmera inteligente para a segurança da clínica”, conta.


Para Mychelly, o crédito foi decisivo para transformar planos em investimentos concretos, acelerar a expansão da Maison Rose e criar novas oportunidades de trabalho.“Foi um acelerador de processos. O crédito me possibilitou fazer coisas que eu nem tinha imaginado naquele momento. Quando você está à frente de um negócio, precisa lidar com vários setores e desafios ao mesmo tempo, e o apoio da Desenvolve MT ajuda a tornar esse processo mais rápido e possível”, afirma.

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Linha Empresarial

A linha de crédito Empresarial é destinada para empresas que buscam modernizar a estrutura e expandir operações, a Desenvolve MT financia até R$1,5 milhões, com prazos longos de pagamento e taxas de juros atrativas para fortalecer a economia regional. Oferecendo duas modalidades a Invest com taxa de 1,25% ao mês, bônus de adimplência de 15% e prazo de até 120 com carência de até 12 meses. E a Invest Mix, ideal para negócios que precisam de um fôlego financeiro para o caixa do dia a dia, valor de R$1,5 milhão e taxa de 4,76 a.a com 30% do valor para capital de giro associado.

De janeiro a setembro de 2026, já foram liberados mais de R$7,4 milhões em crédito da linha empresarial para 109 empresas em Mato Grosso.

Para mais informações, consulte o nosso site ou entre em contato com um de nossos gerentes (65) 3613-7900 por telefone ou WhatsApp.

Fonte: Governo MT – MT

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