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MDIC realiza debate sobre financiamento da transição energética justa

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coorganizou o evento “Estratégias para o Financiamento da Transição Energética Justa”, realizado nesta terça-feira (4/11), em São Paulo, como parte da programação pré-COP30.
O evento teve como objetivo promover o diálogo institucional e fortalecer a cooperação entre atores públicos e privados na busca por mecanismos financeiros que tornem a transição energética mais inclusiva, resiliente e equitativa.

Para isso, o encontro reuniu representantes de governos, instituições financeiras, bancos de desenvolvimento, investidores, sociedade civil e academia para discutir soluções inovadoras de financiamento que acelerem a transição energética na América Latina, com foco em justiça social e sustentabilidade.

Na abertura, a secretária-executiva adjunta do MDIC, Aline Damasceno, destacou que a pasta está comprometida com a coordenação de políticas industriais mais verdes e sustentáveis, definindo prioridades setoriais claras e fomentando a estruturação de instrumentos de financiamento — como o FJGET (Financiamento para uma Transição Energética Justa e Verde, em tradução livre).

Também participaram da abertura a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; a vice-governadora do Ceará, Jade Romero; o vice-presidente do Setor Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), Antonio Silveira; o vice-presidente de Negócios de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; e a CEO do Blend Institute, Liane Freire.

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Em seguida, o secretário-executivo do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital (UNCDF), Pradeep Kurukulasurya, e o vice-presidente de Finanças, Risco e Sustentabilidade da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), do Grupo Banco Mundial, Ed Mountfield, abordaram o tema “Mitigação de risco e recursos catalíticos para alavancagem de capital na transição energética justa”.

Com moderação da secretária de Economia Verde do MDIC, Julia Cruz, o primeiro painel discutiu a agenda de investimentos na transição energética justa, suas oportunidades e desafios. Contou com a participação da gerente de Transições Energéticas do World Hydrogen Leaders, Talita Covre; do gerente do Ambiente de Programas com Organismos Internacionais no Banco do Nordeste, Bruno Gabai; do chefe do Departamento de Transição Climática do BNDES, Leonardo Pereira; e do vice-presidente Executivo do Banco do Brasil, Francisco Lassalvia.

A secretária do MDIC destacou que os desafios e oportunidades apontados pelos painelistas — especialmente a mobilização de financiamento sustentável para fomento a cadeias produtivas densas e integradas ao desenvolvimento regional — estão plenamente alinhados às estratégias do MDIC, em especial à Missão 5 da Nova Indústria Brasil.

O segundo painel foi composto pela diretora-executiva de Mercado de Capitais para América Latina e Caribe do BID Invest, Natalia Dias; pela diretora de Instituições Financeiras do MIGA, Ariane Di Iorio; e pelo diretor de Análise e Gestão de Operações da CAF, Luiz Esteves. Moderado pela secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Viviane Vecchi Mendes Muller, o painel tratou dos mecanismos de de-risking e do papel das instituições multilaterais na alavancagem de capital.

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Contexto da iniciativa

A iniciativa é promovida pelo Finance for Just and Green Energy Transition (FJGET), coalizão internacional composta por bancos de desenvolvimento, agências das Nações Unidas, governos, sociedade civil e parceiros institucionais.
O FJGET busca ampliar o fluxo de capital para a transição energética justa na América Latina, região que atualmente recebe apenas cerca de 4% dos recursos globais de financiamento climático — percentual muito abaixo das necessidades, estimadas em mais de US$ 200 bilhões anuais.

A coalizão atua na estruturação de instrumentos financeiros inovadores, como mecanismos de blended finance e facilities de de-risking, essenciais para atrair investimentos e assegurar que a transição para uma economia de baixo carbono seja também socialmente inclusiva e justa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Justiça determina penhora de imóvel e veículos em ação que cobra R$ 7,4 milhões por prejuízo ao Estado

Processo envolve benefícios fiscais concedidos à União Comércio de Cereais; decisão também determina localização de dois veículos já penhorados

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A Justiça de Mato Grosso determinou novas medidas de constrição patrimonial em um processo que busca o ressarcimento de R$ 7,42 milhões aos cofres públicos. O caso está relacionado à concessão de benefícios fiscais à União Comércio de Cereais Ltda., empresa citada nas investigações que ficaram conhecidas como “Máfia do Fisco”.

A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e ocorre na fase de cumprimento de sentença. Conforme os autos, servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) teriam concedido benefícios fiscais sem previsão legal à empresa, provocando prejuízo estimado em R$ 7.420.921,74 ao Estado.

A ação de improbidade administrativa chegou a ser julgada improcedente em primeira instância. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou parcialmente a decisão e entendeu que, embora não tivesse sido configurada a improbidade administrativa, a União Comércio de Cereais e os sócios Marco Aurélio Araújo e Jony Gonçalves de Oliveira deveriam ressarcir os valores que deixaram de ser arrecadados em razão da isenção tributária considerada indevida.

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Após a intimação para pagamento voluntário do débito sem que a quitação ocorresse no prazo, foram autorizadas medidas para buscar o ressarcimento, incluindo penhoras e bloqueios de bens.

Uma das medidas envolve um imóvel relacionado a Marco Aurélio Araújo. Ele contestou a penhora e alegou proteção legal de bem de família. Segundo a decisão reproduzida na reportagem, porém, não havia nos autos matrícula atualizada suficiente para esclarecer a situação registral. A magistrada determinou a penhora dos direitos aquisitivos sobre um imóvel situado no loteamento Roseira, sem atingir diretamente, neste momento, a propriedade formal do bem.

Também foi determinada diligência de um oficial de Justiça para verificar as características dos imóveis envolvidos, eventual interligação entre eles, quem reside no local e se existe atividade comercial na área.

A decisão alcança ainda dois veículos: um Jeep Grand Cherokee, ano 2004, e um Toyota Corolla, ano 2005. Marco Aurélio Araújo foi intimado a informar, em até 15 dias, a localização atual dos automóveis e apresentar documentação relacionada à eventual alienação fiduciária.

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O processo decorre de investigações sobre um esquema de concessão irregular de benefícios fiscais em Mato Grosso, que ficou conhecido como “Máfia do Fisco”. As medidas atuais têm como objetivo dar andamento ao cumprimento da decisão judicial e à tentativa de recuperação dos valores apontados como prejuízo aos cofres estaduais.

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