ECONOMIA
MDIC concederá selo a normas regulatórias alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu o processo de seleção de atos normativos infralegais que desejem adquirir o Selo de Boas Práticas Regulatórias, de acordo com diretivas da Portaria nº 248, publicada nesta terça-feira (23/9). O MDIC também atualizou os critérios de avaliação do selo, iniciativa voltada ao reconhecimento de normas alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais, com a publicação da Portaria nº 247.
Com o objetivo de incentivar o aprimoramento da ação normativa, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade e transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.
As inscrições para obtenção do selo vão até 23 de outubro e devem ser feitas no Portal da Regulação, pelo link: https://portalreg.mdic.gov.br/conteudo/selo-de-boas-praticas-regulatorias-2025
A seleção é direcionada a órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal responsáveis pela edição de normas de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados. Cada instituição pode apresentar até três atos normativos editados nos últimos quatro anos, desde que não tenham participado de edições anteriores do programa.
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC ficará responsável pela avaliação. Os resultados serão divulgados em até 60 dias após o fim do prazo de submissão. Os órgãos e as entidades premiados receberão comunicado oficial, assim como o prêmio representativo do selo, em até 30 dias após a divulgação oficial.
O programa integra a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória – Regula Melhor, criada pelo Decreto n° 12.150/2024, e busca valorizar iniciativas que promovam maior segurança jurídica, qualidade regulatória e participação social. O selo de Boas Práticas Regulatórias busca incentivar padrões mais elevados na produção normativa, de modo a reforçar a competitividade do país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Corrente de comércio brasileira alcança US$ 56 bi no mês de maio
No mês de maio de 2026 as exportações somaram US$ 32 bilhões e as importações, US$ 24,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 8 bilhões e corrente de comércio de US$ 56 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 149 bilhões e as importações, US$ 116 bilhões, com saldo positivo de US$ 33 bilhões e corrente de comércio de US$ 264 bilhões.
Esses e outros resultados foram divulgados nesta quarta-feira (3/6), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).
>> Balança Comercial Mensal – Dados Consolidados – Maio/2026
Assim, no mês de maio/2026 a corrente de comércio totalizou US$ 56 bilhões e o saldo foi de US$ 7,82 bilhões. Comparando-se este período com o de maio/2025, houve crescimento de 6,1% na corrente de comércio.
Nas exportações, comparado o valor de janeiro/maio 2026 (US$ 148,57 bilhões) com o de janeiro/maio – 2025 (US$ 136,68 bilhões) houve crescimento de 8,7%. Em relação às importações, houve crescimento de 3,2% entre o valor do período de janeiro/maio – 2026 (US$ 115,91 bilhões) com janeiro/maio – 2025 (US$ 112,35 bilhões). Por fim, o valor da corrente de comércio totalizou US$ 264,48 bilhões e apresentou crescimento de 6,2% na comparação entre estes períodos.
Exportações e Importações por Setores
No mês de maio/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,73 bilhão (9,8%) em Agropecuária e de US$ 1,37 bilhão (9,0%) em produtos da Indústria de Transformação. Houve queda de US$ 0,13 bilhão (1,9%) em Indústria Extrativa.
Já comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores importadores foi o seguinte: crescimento de US$ 1,34 bilhão (6,3%) em produtos da Indústria de Transformação; queda de US$ 0,04 bilhão (7,8%) em Agropecuária e de US$ 0,1 bilhão (10,1%) em Indústria Extrativa.
No acumulado de janeiro a maio/2026, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores foi o seguinte: crescimento de US$ 2,36 bilhões (7,3%) em Agropecuária; de US$ 5,37 bilhões (17,3%) em Indústria Extrativa e de US$ 4,08 bilhões (5,6%) em produtos da Indústria de Transformação.
No acumulado do ano atual, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores importadores foi o seguinte: crescimento de US$ 4,34 bilhões (4,2%) em produtos da Indústria de Transformação; queda de US$ 0,53 bilhão (19,0%) em Agropecuária e de US$ 0,31 bilhões (6,2%) em Indústria Extrativa.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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