ECONOMIA
Investigação do MDIC interrompe importações que burlavam medidas antidumping
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), identificou e interrompeu mais um caso de produtos que entram no Brasil burlando medidas antidumping adotadas pelo país.
O desvio desta vez envolvia a compra de objetos de louça de mesa supostamente produzidos na Malásia, mas que na verdade eram originários da China – e contra os quais o Brasil aplica direitos antidumping desde 2014.
Os objetos são conjuntos de mesa para almoço, jantar, café ou chá, pratos, canecas, assadeiras, formas, travessas e terrinas, entre outros, normalmente classificados nos códigos tarifários 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Esses produtos, quando originários da China, estão sujeitos a sobretaxas de importação que variam de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilograma importado. Com o desvio, os importadores não pagavam a sobretaxa.
De 2105 a 2024, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC conduziu e concluiu outras 62 investigações contra burlas na importação de objetos de louça de mesa. As demais envolveram Bangladesh, Índia, Indonésia, Tailândia, Taiwan e, novamente, Malásia. Essas investigações resultaram na conclusão de que em 44 casos os produtos eram originários da China, com direito antidumping aplicado.
O histórico da investigação, com suas conclusões, consta da Portaria Secex no 398, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (14/5).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Brasil oferece ambiente de negócios seguro para investimentos, afirma ministro
Após se reunir com empresários brasileiros e espanhóis em Barcelona, nesta sexta-feira (17/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil tem um ambiente de negócios seguro para a atração de investimentos estrangeiros. O ministro participa da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa.
“Na medida certa, com exceção da taxa de juros, o Brasil vem conseguindo oferecer para o setor empresarial um ambiente de negócios capaz de realizar investimentos com muita segurança. O Brasil tem hoje segurança jurídica, previsibilidade econômica e, também, estabilidade política, graças a essas medidas que o governo vem realizando”, afirmou o ministro.
O ministro destacou que o acordo comercial Mercosul-União Europeia que entrará em vigor no dia 1º de maio, garantirá que mais de 5 mil produtos passarão a ser comercializados entre os países dos dois blocos com tarifa zero, como milho, carne bovina de alta qualidade e biodiesel. Além disso, o acordo define cotas e cronogramas de redução tarifária para diferentes categorias de produtos.
“Nós estamos falando de um esforço moderno, interessante, sobre sustentabilidade ambiental, regras de origem, defesa comercial, propriedade intelectual e programas de desgravação que vão alcançar cerca de 95% dos bens do Brasil exportados para a União Europeia e cerca de 85% dos bens que são adquiridos lá no Brasil ou no Mercosul”, afirmou.
– Saiba mais sobre o acordo Mercosul-UE
Para preparar o setor privado para os potenciais do acordo comercial, Elias Rosa destacou a importância de fortalecer o diálogo para preparar o setor produtivo para todas as etapas de implementação do acordo.
Brasil e Espanha
O ministro do MDIC também falou sobre a expectativa de ampliar o comércio entre Brasil e Espanha, oitava parceira comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois países foi de US$ 12 bilhões. Na reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Espanha, Pedro Sánchez, foram tratados temas como desenvolvimento econômico, social e público, além de defesa da democracia.
“Nós estamos organizando, junto com a ApexBrasil e o BNDES, diálogos com o setor privado para que o Brasil continue atraindo investimentos, gerando segurança jurídica para quem investe e, reciprocamente, também para o setor privado que investe aqui na Espanha”, concluiu Márcio Elias Rosa.
– Saiba mais sobre o encontro dos presidentes
Próximas agendas
No sábado (18), o ministro do MDIC participará da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, iniciativa lançada em 2024 para fortalecer a coordenação internacional em defesa da democracia. O encontro, em Barcelona, reúne chefes de Estado e de governo de diferentes regiões do mundo.
Depois da Espanha, a delegação brasileira seguirá para na Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.
No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participará da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista). Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.
– Saiba mais sobre o Pavilhão Brasil
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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