ECONOMIA

Gecex aprova medidas para fortalecer indústria nacional e avançar na transição energética

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou nesta quinta-feira (27/11), em sua 231ª reunião ordinária, sobre medidas para combater o comércio desleal, promover a competitividade da indústria nacional e incentivar a transição energética no setor aéreo.

O colegiado decidiu pela prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo sobre pneumáticos para motocicletas provenientes da China, Tailândia e Vietnã; e pela prorrogação e manutenção de medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos, além da revogação do direito provisório sobre fios de náilon, por razões de interesse público.

Em outra frente, para incentivar a competitividade e a produção regionais, o Gecex aprovou 17 pleitos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, reduzindo tarifas de produtos essenciais como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.

Finalmente, foi aprovada proposta inovadora para criação de modalidade de cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) destinada a operações de financiamento para aquisição de querosene de aviação (QAV) por companhias aéreas brasileiras. Além dos ministérios membros da CAMEX, a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR participaram da construção da proposta.

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O novo produto exige contrapartida relacionada ao desenvolvimento do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil. São três possibilidades de contrapartida: compra de SAF produzido nacionalmente; investimento em plantas nacionais de produção de SAF; ou depósito no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para que apoie projetos relacionados ao SAF.

O conjunto das deliberações estará disponível ainda hoje na página da Camex.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

MDIC lança Agenda Brasil Mais Competitivo com 24 projetos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta terça-feira (24) a Agenda Brasil Mais Competitivo, iniciativa que reúne 24 projetos prioritários voltados ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira. Coordenada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), a estratégia tem potencial de gerar uma economia estimada em R$ 341,6 bilhões por ano.

A Agenda Brasil Mais Competitivo sucede a Agenda de Redução do Custo Brasil e amplia sua abrangência, agregando fatores que influenciam a competitividade nacional. As propostas contemplam temas relacionados à melhoria regulatória, transformação digital, inovação, inserção internacional e ambiente de negócios.

Durante o lançamento, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou a importância de consolidar a busca de competitividade como política de Estado.

“Não ter uma agenda como essa, como política do Estado, custa muito para o país. Porque, se nós ficarmos com um hiato de algum período de hesitação num tema como esse, esse hiato se trunca. Você destrói muito em poucos anos e reconstrói em um número infinito de anos”, afirmou.

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Márcio Elias Rosa lembrou que a indústria brasileira voltou a crescer após 14 anos de queda. “A Nova Indústria Brasil foi construída para ser uma política de Estado, orientada por seis missões que apontam o caminho para o desenvolvimento produtivo do país”, disse.

Três eixos para aumentar a competitividade

Os projetos estão organizados em três eixos de atuação: infraestrutura, insumos básicos e ambiente jurídico-regulatório.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, ressaltou que a nova carteira reúne ações de melhoria do ambiente de negócios, de aumento da produtividade e de redução de entraves ao desenvolvimento.

“A Agenda consolida um conjunto de iniciativas construídas em diálogo com a sociedade e o setor produtivo. São medidas voltadas à modernização do ambiente regulatório, ao aumento da eficiência econômica e à criação de condições mais favoráveis para investir e produzir no Brasil”, afirmou.

Propostas

Os 24 projetos que integram a Agenda Brasil Mais Competitivo foram selecionados a partir de consulta pública realizada por meio da plataforma Brasil Participativo entre março e maio deste ano. Ao todo, foram recebidas 273 contribuições.

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Participaram do lançamento a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Júlia Cruz; o secretário adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rodrigo Fonseca; além de representantes da Casa Civil, do BNDES, da CNI, da CNT e do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

>> Confira a carteira completa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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