ECONOMIA

Decreto que regulamenta o programa BR do Mar possibilitará redução dos custos logísticos em R$ 19 bilhões por ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (16/07) o decreto nº 12.555/2025, que regulamenta o programa BR do Mar. Essa iniciativa representa mais uma entrega da Agenda de Redução do Custo Brasil coordenada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Com o objetivo de institucionalizar a Agenda de Redução do Custo Brasil, foi criado, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil (GT-CB). Atualmente, a Agenda compreende 43 projetos, dos quais 11 já foram concluídos e 32 estão em andamento, distribuídos em três eixos de atuação: 8 projetos em execução direta pelo GT-CB; 11 projetos em monitoramento por parte do grupo; 13 projetos no eixo de execução legislativa, voltados à tramitação de proposições normativas no Congresso Nacional.

Confira a lista completa de ações nesse link

A Agenda de Redução do Custo Brasil conta com uma carteira composta por programas, projetos e políticas públicas sob a responsabilidade de diversos órgãos do Poder Executivo e colegiados, divididas em seis iniciativas prioritárias: ampliação e diversificação da matriz logística; acesso a crédito empresarial; expansão da banda larga; simplificação tributária; abertura do mercado de gás natural; e acesso à energia elétrica competitiva.

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De acordo com estudos da Infra SA, a nova regulamentação tem potencial de reduzir o frete em até 15%, o que pode resultar numa redução de R$ 19 bilhões anuais dos custos logísticos para empresas e consumidores.

“O BR do Mar busca estimular um modo de transporte, mais econômico do que o rodoviário e o ferroviário, e que se adequa à estrutura geográfica do país com sua extensa costa marítima”, argumentou a secretária da SCPR/MDIC, Andrea Macera. “O decreto inovou no conceito de embarcação sustentável, com ênfase no uso de energia limpa, práticas ambientais e trabalho digno”, concluiu.

O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) é o responsável pela execução do BR do Mar, que além de estimular a cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais assim como uso de embarcações menos poluentes e redução do custo do frete, também estimula o desenvolvimento e inovação da indústria naval e implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o afretamento de embarcações estrangeiras.

Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada. Segundo o Plano Nacional de Logística (PNL), a projeção de crescimento do setor é de 15% nos próximos 10 anos, devido à tendência de redução de custos. Além disso, o valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.

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Só em 2024 cerca de 213 milhões de toneladas foram movimentadas via cabotagem no Brasil. O material mais transportado foi o petróleo, que representa 77% da carga transferida de um ponto ao outro, especialmente de plataformas offshore até o porto na costa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Na Alemanha, ministro destaca oportunidades de investimento e avanço regulatório

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, neste domingo (19/04), da 52ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), em Hannover, na Alemanha, reforçando o compromisso do país com a ampliação de parcerias estratégicas e a atração de investimentos estrangeiros.

O encontro foi realizado no dia da abertura da Hannover Messe, maior feira industrial do mundo, da qual o Brasil participa como parceiro oficial. Márcio Elias Rosa destacou a segurança do ambiente econômico brasileiro, ressaltando o país como uma oportunidade concreta para investimentos internacionais.

Segundo o ministro, o Brasil avança em reformas estruturais, como a tributária, e oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de novos projetos com a Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Brasil é, de fato, uma grande oportunidade para investimentos. Precisamos avançar em áreas estratégicas, como infraestrutura aeroportuária e digital, ampliando a conectividade em todo o território nacional”, afirmou.

Márcio Elias também ressaltou a importância de parcerias nas áreas da digitalização, convergência regulatória e simplificação de processos, para aumentar a produtividade da indústria brasileira.

Além disso, a reunião tratou de outros temas estratégicos, como a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, descarbonização industrial e cooperação em minerais críticos e estratégicos, com o desenvolvimento de cadeias de valor locais com valor agregado.

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Comista

Ao longo das últimas décadas, a Comista tornou-se um dos principais meios de relacionamento econômico bilateral, incentivando a expansão das relações comerciais e permitindo que altas autoridades brasileiras e alemãs troquem informações e avaliações sobre temas da agenda internacional e birregional.

A 52ª Comista foi copresidida pelo ministro Márcio Elias Rosa e pela secretária-geral de Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, ao lado do secretário do Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha, Stefan Rouenhoff. A reunião contou ainda com a participação do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da ApexBrasil e do setor produtivo dos dois países.

Abertura Hannover Messe

No final do dia, na cerimônia de abertura da Hannover Messe 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil chega à maior feira industrial do mundo para renovar o compromisso como potência verde, inovadora e integrada às cadeias globais de valor.

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Para Lula, o convite para a Feira de Hanover consolida a posição do Brasil como parceiro confiável em um mundo de instabilidade e incerteza. O presidente do Brasil afirmou que o país está aberto a parcerias internacionais que incluam etapas de maior valor agregado e transferência de tecnologia.

“Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um parceiro estratégico para quem quer produzir com eficiência tecnologia e sustentabilidade. Somos o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro direto. Desde 2023 registramos crescimento superior à média mundial e alcançamos o menor desemprego da nossa história”, disse.

“Nos próximos dias, mostraremos aqui a força da nossa indústria, a nossa criatividade, a criatividade das nossas startups e também a excelência do nosso centro de pesquisa”, concluiu.

Na segunda-feira (20), será realizada a abertura do Pavilhão Brasil na Hannover Messe. No mesmo dia, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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