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Vidal promove 3º Encontro Municipal contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia

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Como defensor das minorias, o parlamentar foi procurado pela secretária de Direitos Humanos para tratar do assunto

O vereador Sargento Vidal (MDB) requereu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20.04), na Câmara de Cuiabá, a aprovação da sessão solene em comemoração ao 3º Encontro Municipal do LGBTQIAPN+ na Capital para tratar da luta contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. O pedido foi aprovado por 20 votos.
No dia 17 de maio, é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Por este motivo, a secretária-adjunta Municipal de Direitos Humanos Christianny Fonseca, atendendo ao pedido do grupo, procurou o vereador Sargento Vidal que vem sendo maculado como um defensor da bandeira após apresentar na Casa de Leis um Projeto Transsexualizador.
“Para nós é muito importante tratar de um evento que fala contra a LGBTfobia, porque infelizmente ainda vivemos em um país, estado, cidade muito conservadora em que os direitos dessa população ainda estão muito restritos e limitados. Então, nesse sentido, um evento como esse traz a baila a visibilidade dessa população que acaba ficando invisível por uma sociedade ainda muito discriminatória da nossa cidade, estado e país”, disse a secretária.
Há 30 anos a diversidade ideológica de gênero, bem como as características biológicas, eram excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).&nbsp
“Vale ressaltar que a sigla LGBTQIAPN+ pode representar apenas letras de um grupo que quer se firmar, para o grupo legitimamente constituído, a intenção não está limitada na representação literária, mas na qualificação solidificada de muitas outras pessoas que antes eram excluídas e abandonadas a própria sorte, inclusive, pelos ditos simpatizantes em busca de defesa de suas pautas sociais. Desde então, o dia 17 de maio é lembrado como o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Apesar de a sociedade ter evoluído muito, o preconceito ainda é fato gerador de altos índices de violência. No Brasil, a homofobia é crime desde junho de 2019, quando, por maioria, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que são considerados crimes os atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIAPN+. Apesar dessas decisões importantes e de direitos reconhecidos terem sido conquistados ao longo das últimas décadas, a violência ainda é uma realidade de Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não Binários. Considerando que se faz importante recordar que ‘Dia 31 de Maio’, a data em que realizar-se-á o 3º Encontro Municipal LGBTQIAPN+ no município de Cuiabá, acerca da importância dos valores, bem como sua história da luta pelos seus direitos constitucionais de liberdade e igualdade”, diz trecho do documento.
Vidal destacou que, mesmo não fazendo parte dos LGBTQIAPN+, defende o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sendo assim, é justo que todos gozem dos mesmos direitos e deveres.&nbsp
“Eles vão fazer o 3º Encontro Municipal contra a LGBTfobia e desde a primeira vez que me procuraram pedindo apoio para a criação do Projeto Transexualizador e Sala de Referência, passei a ser, aqui nesta Casa, o vereador que defende esta causa. Apesar de não ser um membro dos LGBTQIAPN+, pois sou heterosexual, nada me impede de defender uma minoria naquilo que é deles de direito por uma lei federal”, afirmou.&nbsp
O parlamentar afirmou que, mesmo ainda não tendo sido implantado o projeto em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já tinha autorizado a criação da Sala de Referência para iniciar os atendimentos, posteriormente, a implantação do Projeto Transexualizador.&nbsp
“A minha iniciativa chamou a atenção do Governo do Estado que chamou para ele a criação do Ambulatório, ou seja, começou com um vereador aqui na Câmara Municipal e chamou a atenção do Palácio Paiaguás que decidiu chamar o secretário Gilberto Figueiredo para fazer o Ambulatório Transexualizador. Foi ótimo ele fazer isso pelo fato de o Estado ter mais recursos que o Município, mas os grupos não esquecem que a ação partiu de mim, tanto que eles me convidaram para fazer esse encontro. Mas não importa quem irá fazer o projeto, mas sim que seja respeitada a Lei Federal que estabelece o direito deles”, finalizou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Defesa Civil realiza vistoria em dois incêndios e presta assistência às famílias afetadas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, atuou em duas ocorrências de incêndio registradas na Capital. As equipes estiveram nos locais para avaliar os danos, orientar os moradores e verificar a necessidade de isolamento das áreas afetadas.

A primeira ocorrência foi registrada no bairro Doutor Fábio. Segundo relatos dos moradores, o incêndio teria começado em um poste de iluminação. No entanto, durante a avaliação, a equipe identificou uma grande quantidade de materiais acumulados no interior da residência, incluindo objetos recicláveis e outros materiais inflamáveis, o que contribuiu para a rápida propagação das chamas.

De acordo com o diretor operacional da Defesa Civil, Ozeia Souza, o imóvel ficou com a estrutura comprometida e apresenta risco aos moradores.

“Como lá tem muito lixo e material inflamável, a casa acabou pegando fogo muito rápido. A situação lá é degradante e não tem como morar lá, a casa pode cair a qualquer momento”, explicou.

Um casal que residia no imóvel precisou ser retirado do local por segurança. A Prefeitura, por meio da Defesa Civil, também programou o retorno da equipe para prestar assistência aos moradores, com a entrega de cesta básica e colchões. A área deverá ser isolada até que o proprietário adote as providências necessárias.

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Segundo incêndio

A segunda ocorrência foi registrada em uma casa de shows localizada na região do CPA 1. Conforme as primeiras informações levantadas pela equipe, há indícios de que o incêndio tenha relação com a estrutura de um sistema fotovoltaico instalado no local.

A Defesa Civil realizará uma vistoria para avaliar as condições da estrutura e verificar se será necessário o isolamento da área. Caso seja identificada a necessidade de uma análise especializada, o local poderá ser encaminhado para avaliação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Segundo Ozeia Souza, a equipe também deverá elaborar os relatórios necessários para orientar as próximas providências. “Vamos fazer a vistoria para ver se vai precisar isolar, se vai passar para a Polícia Técnica também. Se for necessário, deixamos o perímetro para a perícia e, se precisar fazer o isolamento da área ou algum relatório, nós vamos fazer também”, afirmou.

A atuação da Defesa Civil tem como objetivo identificar riscos, orientar a população e adotar medidas preventivas para preservar a segurança de moradores e frequentadores dos locais atingidos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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