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Vereadores participam da sanção de leis que garantem isenção de IPTU e asseguram auxílio às servidoras municipais

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na noite de ontem (20), da cerimônia de sanção de duas leis de autoria do Executivo Municipal, aprovadas na última sessão ordinária. O ato foi realizado no Palácio Alencastro e marca um importante avanço nas políticas públicas que promovem justiça social, equilíbrio tributário e valorização das famílias cuiabanas.
Entre as medidas sancionadas, destaca-se a Lei Complementar nº 4/2026, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial, com até 600 m², localizados em vias públicas não pavimentadas. A norma passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 e beneficia famílias que residem em regiões sem infraestrutura de pavimentação, promovendo mais equidade fiscal para quem enfrenta desafios estruturais.
O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (UNIÃO), destacou a relevância da medida e afirmou que a sanção representa um ato de justiça fiscal para milhares de cuiabanos:
“A aprovação da isenção do pagamento do IPTU para moradores em bairros que não tem asfalto foi muito importante, pois fez justiça fiscal com mais de 19 mil pessoas que no tempo de chuva na frente de sua casa é só lama e no tempo de seca é só poeira. Não é justo o morador ficar pagando o IPTU por 10, 20 e até 30 amos sem ter o tão sonhado asfalto na rua em que mora.”
Também foi sancionada a Lei Complementar nº 13/2026, que assegura às servidoras municipais gestantes, puérperas e adotantes a percepção de auxílio substitutivo temporário referente às vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias habituais não percebidas durante a licença-maternidade. A legislação garante a manutenção da renda no período de afastamento, valorizando a permanência da estabilidade financeira das servidoras.
O prefeito da Capital, Abilio Brunini, destacou a importância da medida voltada às mães. 
“As mulheres, a partir de agora, que saírem de licença maternidade, ou novas mães, que podem adotar, que podem tomar outras decisões, e uma mãe nova agora no município, dentro desta gestão, ela vai ter todos os direitos dos últimos meses de trabalho.”
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou que a legislação representa um posicionamento claro da gestão em defesa da maternidade e da valorização da família:
“Uma lei muito importante, que quer dizer o seguinte: esta gestão valoriza a maternidade quem valoriza a maternidade, valoriza a família.”
Estiveram presentes as vereadoras Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (UNIÃO), Dra. Mara (PODE), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Íris (PL), além dos vereadores Wilson Kero Kero (PMB) e Demilson Nogueira (PP) e Alex Rodrigues (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

UPAs de Cuiabá registram mais de 65 mil atendimentos em agosto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou 65.772 atendimentos clínicos e odontológicos na rede de urgência e emergência durante o mês de agosto de 2026. O levantamento faz parte do Painel Executivo de Produtividade e reúne dados das UPAs Norte, Leste, Oeste e Sul, além da Policlínica do Pedra 90.

O volume representa uma média de 2.121 pacientes atendidos por dia nas unidades. Do total, 62% dos atendimentos ocorreram durante o período diurno, enquanto 38% foram registrados no período noturno.

A maior parte da demanda foi de pacientes adultos. O atendimento clínico adulto correspondeu a 75,8% do total, com 49.829 atendimentos. Na sequência aparece o atendimento clínico pediátrico, com 13.103 pacientes, equivalente a 19,9%, e o setor odontológico, que contabilizou 2.840 atendimentos, ou 4,3% do total.

Entre as unidades, a UPA Norte apresentou o maior número de atendimentos, com 16.569 pacientes, seguida pelas UPAs Sul, com 14.308; Oeste, com 14.302; e Leste, com 14.164. A Policlínica do Pedra 90 registrou 6.429 atendimentos no período.

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Para o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, o acompanhamento dos indicadores é fundamental para aprimorar a organização dos serviços.

“Esses dados nos permitem conhecer com mais precisão o comportamento da demanda, identificar os dias e horários de maior procura e planejar a estrutura da rede de acordo com essa realidade. É um trabalho contínuo para garantir que as equipes estejam dimensionadas e que os serviços consigam atender a população com eficiência”, afirmou.

O painel também aponta a realização de 1.928 tomografias e 1.006 suturas nas unidades durante agosto. A UPA Leste registrou o maior número de tomografias, com 586 exames, enquanto a UPA Norte liderou a realização de suturas, com 314 procedimentos.

O levantamento identificou ainda que as segundas-feiras concentram os maiores volumes de atendimento na rede, enquanto os domingos apresentam os menores fluxos de pacientes.

Na área de vigilância epidemiológica, foram registradas 211 ocorrências de notificação compulsória. Deste total, 185 registros foram relacionados à Covid-19, com maior concentração na UPA Norte, e 21 casos de dengue, principalmente na UPA Leste.

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O monitoramento dos dados de produtividade auxilia no planejamento das equipes, na organização dos fluxos de atendimento e de transferência hospitalar e na definição de estratégias para melhorar a assistência oferecida à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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