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Vereador propõe projeto de lei para pagamento de ônibus por Pix

29/02/2024
Vereador propõe projeto de lei para pagamento de ônibus por Pix

O projeto de lei 25/2024 apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá pelo vereador Kássio Coelho (PRD), propõe que os usuários do transporte coletivo possam pagar a tarifa de ônibus por Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A ideia é atualizar o sistema de transporte coletivo da capital e oferecer mais uma opção de pagamento aos passageiros, além do cartão e do dinheiro.

O autor do projeto, o vereador Kássio Coelho (PRD), afirma que o Pix é um meio fácil e seguro de pagamento, que já é utilizado por muitas pessoas para diversas finalidades. Segundo ele, o transporte coletivo deve se adaptar às novas tecnologias e proporcionar mais comodidade e praticidade aos usuários.

“O Pix é um meio fácil de pagamento, o dinheiro digital, e o público tem essa preferência de uso para pagamento. Assim, o transporte coletivo deve se atualizar e proporcionar o uso da tecnologia em favor dos usuários”, argumentou.

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O projeto prevê que o Poder Executivo permita e atualize o sistema de transporte coletivo do município para receber o pagamento da tarifa de ônibus por Pix, junto ao mesmo sistema já utilizado, nos ônibus. A iniciativa abrange toda a frota e todas as linhas em circulação e operação do transporte público municipal.

O projeto, que está em tramitação na Casa de Leis desde o dia 21 de fevereiro, ainda determina que a lei seja regulamentada e implantada no prazo de 90 dias, após a sua publicação. O projeto está tramitando nas comissões da Câmara e aguarda a votação dos parlamentares.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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