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Vereador comemora leis criadas em favor de pessoas com problemas na visão

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Rara e grave, a neuromielite óptica é uma doença autoimune e de origem neurológica. Para chamar a atenção para a enfermidade também conhecida como doença de Devic, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) criou a Lei nº 6.864/2022 que institui o dia 27 de março como o “Dia da conscientização sobre a neuromielite óptica” em Cuiabá. De acordo com a normativa, a instituição de uma data referenciando a doença contribuirá para que os profissionais e instituições de saúde do município tenham condições de identificar com maior celeridade e eficiência as ocorrências da doença, possibilitando o tratamento adequado e precoce dos seus portadores.&nbsp
Outra consequência importante, segundo o vereador que é médico, seria a maior facilidade de obtenção dos medicamentos utilizados nesse tratamento, os quais, embora estejam elencados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), do Ministério da Saúde, não têm indicação específica para tratamento da neuromielite óptica.
“A data proposta está em consonância com aquela adotada em outros países, onde a cor verde tem sido usada para sinalizar a luta em prol dos portadores da doença”, explica Luiz Fernando.&nbsp
Seguindo esse conceito de conscientização sobre saúde ocular, o parlamentar também criou a Lei nº 6.762/2022 que institui o Dia da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de Maio em Cuiabá. “A intenção, é realizar debates e campanhas de alerta, para conscientizar a população sobre a visão monocular e, com isso, evitar a discriminação das pessoas com o transtorno e permitir a participação delas na vida em sociedade e o exercício da cidadania”, resume o autor da normativa.&nbsp
O advogado, Leandro Lino, especialista na causa monocular, explica que geralmente as pessoas com visão monocular apresentam uma aparência que pode gerar exclusão social, pois essas pessoas comumente apresentam “Olho torto” (estrabismo com assimetropia), “olho cinza” (amaurose), ou “olho de vidro” (prótese ocular). Sob este enfoque, o advogado diz que é possível se entender que as pessoas com visão monocular, não estão integradas à sociedade, uma vez que sofrem preconceitos e discriminações, porque são consideradas “anormais” ao serem apreciadas sob o “padrão de normalidade”.&nbsp
“A inclusão no mercado de trabalho e a autoestima são os problemas mais frequentes para quem convive com a doença. Por isso, é importante que o Poder Público crie leis neste sentido para favorecer a inclusão social da pessoa com visão monocular, assim como estratégias para que a pessoa com deficiência seja respeitada em suas peculiaridades e necessidades”, descreve Leandro Lino.&nbsp
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convoca 51 candidatos para cargos da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá está convocando 51 candidatos aprovados para os cargos de Professor de Educação Física, Professor Pedagogo, Técnico de Nível Superior nas áreas de Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil e Psicologia, além de TMIE, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), para atuarem nas unidades educacionais da rede municipal. Os profissionais correspondem ao Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em 28 de agosto de 2025.

Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação pelo endereço eletrônico https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição do processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e os horários previstos nos editais de convocação, para atribuição.

Os documentos pessoais devem ser enviados digitalizados, a partir dos originais, até o dia 1º de setembro. De acordo com os editais, são obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, conta corrente no Banco do Brasil, caso houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.

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O exame admissional deve ser realizado no local de preferência do candidato, devendo constar o cargo e a aptidão.

Caso não compareça no dia e horário previstos nos editais ou não entregue no sistema toda a documentação exigida, o candidato será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado, caso seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto na convocação acarretará a eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

Datas e horários para atribuição

02/09/2026, às 8h: Nesta 34ª convocação, estão sendo convocados 51 candidatos para os cargos de Professor de Educação Física, Professor Pedagogo, Técnico de Nível Superior nas áreas de Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil e Psicologia, e TMIE, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).

Confira em anexo os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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