CUIABÁ

SORP notifica bares e distribuidoras por irregularidades em alvarás de funcionamento e sanitário e poluição sonora


Davi Valle

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Em operação conjunta com homens do 1º Batalhão da Polícia Militar, entre a noite de sexta-feira (11) e a madrugada de sábado (12), duas equipes de agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) vistoriaram estabelecimentos comerciais nos bairros Boa Esperança e Grande Terceiro. O trabalho resultou na abordagem a 35 pessoas, 20 veículos, seis autos de notificações, suspensão temporária de três estabelecimentos, sendo dois bares localizados na Avenida Edgar Vieira, no Boa Esperança e uma distribuidora de bebidas, localizada na Avenida Manoel José de Arruda, no Grande Terceiro. 

A maioria das notificações ocorreram devido à irregularidade no alvará de localização e funcionamento e no alvará sanitário, além de poluição sonora, quando o volume do som ultrapassa o limite permitido por lei. Houve ainda notificações pelo uso indevido de mesas e cadeiras, grades e até banheiros químicos em calçadas. 

Intitulada pela PM de “Silêncio dos Inocentes”, a operação contou ainda com apoio do Corpo de Bombeiros e de fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). O intuito foi proporcionar sensação de segurança aos moradores das regiões vistoriadas e dar resposta quanto às denúncias de perturbação da ordem. 

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Entre os meses de outubro de 2021 até janeiro deste ano, a SORP atendeu a 460 ocorrências de poluição sonora. Para realizar uma denúncia sobre som alto ou qualquer barulho que perturbe o sossego, o cidadão deve ligar na central telefônica da SORP no número do Disque-Silêncio – (65) 99341-3000.  O horário de atendimento é de 22h às 3h – de quinta-feira a domingo. Outro número disponibilizado é o Disque-Denúncia – (65) 3616-9614 – que atende a ocorrências de poluição sonora em todos os dias da semana, durante o horário comercial. 

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CUIABÁ

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

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“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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