CUIABÁ

Secretaria Municipal de Saúde terá setor para analisar e cumprir metas do TAC não cumpridas pela Intervenção

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) terá servidores designados para cumprir e acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o gabinete de intervenção do Estado, com o Ministério Público de Mato Grosso e homologado pela Justiça. A Prefeitura de Cuiabá assumiu a saúde pública do município no dia 1 de Janeiro deste ano.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (8), o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, determinou que cada secretaria adjunta terá um servidor designado para realizar o acompanhamento do TAC. Além disso, o foco também será realizar ações não executadas pelo gabinete de intervenção do Estado, que não cumpriu uma série de metas anteriormente acordadas com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

A reunião contou com a presença Marcus Fabrício Nunes dos Santos, secretário-adjunto de Gestão; José Ricardo de Amorim Santana, secretário-adjunto de Atenção Primária; Oscarlino Alves de Arruda Junior, secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde e Paulo Sérgio Barbosa Rós, secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador.

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“A nossa proposta é buscar um trabalho em equipe, temos muitos desafios e o TAC é um deles, são várias situações que precisam ser observadas e eu pedi para que cada secretário-adjunto designe alguém responsável e evidentemente no meu gabinete também terá alguém que fará esse acompanhamento, vamos planilhar e vamos apresentar resultados, inclusive aquilo que já cumprimos”, afirmou o secretário Deiver Teixeira.

Segundo o secretário-adjunto Paulo Rós, a área de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador já possui um servidor indicado para realizar o serviço de acompanhamento do TAC.

“A ideia é sempre trabalhar em prol da população, mas isso requer nesse momento ficar a par de toda situação porque não houve uma transição, temos aqui servidores comprometidos e altamente competentes que não deixam a gente no escuro”, afirmou Paulo Rós.

O secretário Marcos Fabrício enfatiza que além do TAC, as determinações do prefeito Emanuel Pinheiro estão sendo cumpridas à risca. Ele ressalta que na sua pasta também já foi indicado um servidor para executar esse serviço de acompanhamento.

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“Estamos tomando ciência da situação para dar continuidade do projeto de realizar serviços de qualidade para a população, é importante que cada secretário-adjunto tenha alguém na equipe e a expectativa é que até o final da semana toda a SMS tenha a equipe inteira montada”, afirmou

Boa relação com servidores

Além do cumprimento do TAC, outro assunto da reunião foi a relação com servidores, que deve ser priorizada pela harmonia e pela aproximação com a gestão. Deiver lembrou de episódios na SMS em que ocorreram denúncias de assédio moral contra servidores e ressaltou que é preciso impedir que esses problemas ocorram.

“Nós precisamos trazer os colegas, os servidores públicos precisam se sentir parte da equipe da Secretaria, durante a Intervenção ocorreram várias situações desconfortáveis com os servidores e nós precisamos apaziguar”, afirmou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

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Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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