CUIABÁ

Mutirão passa a ofertar negociação de débitos em atraso gerados até 31 de dezembro de 2022

Os débitos tributários e não tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2022, inscritos na dívida ativa ou não, podem, a partir de agora, ser negociados no Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A medida é regulamentada pela Lei nº 6.993/2023, sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (25). O Mutirão segue até o dia 31 de outubro.

A iniciativa abrange dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. O Mutirão é realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitando a formalização de acordos durante 24 horas e de forma totalmente virtual.

Pelo computador ou até mesmo celular, o cidadão pode acessar o portal Refis Online e, em poucos cliques, concluir todo o processo. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro dentro do portal, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

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O Mutirão oferece desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá, ou pelo WhatsApp (65) 99610-5784.

Confira abaixo a Lei n° 6.993/2023 na íntegra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cata-treco atende 14 bairros de Cuiabá nesta semana com recolhimento de móveis e materiais inservíveis

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) dá continuidade, nesta semana, à operação Cata-treco, que atenderá 14 bairros da capital com o serviço gratuito de recolhimento de móveis e materiais inservíveis, entre os dias 22 e 27 de junho.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o descarte correto de itens que não são recolhidos pela coleta convencional, contribuindo para a limpeza urbana, a eliminação de pontos de descarte irregular e a prevenção de doenças como a dengue.

O serviço recolhe objetos como sofás, camas, colchões, armários, mesas, cadeiras, geladeiras e outros utensílios domésticos sem utilidade. Para garantir o atendimento, os moradores devem colocar os materiais em frente às residências até as 7h do dia programado, de forma organizada e em local de fácil acesso para as equipes.

Diariamente, cerca de 20 trabalhadores participam da operação. Os trabalhos começam às 7h e seguem até a conclusão do atendimento em cada bairro.

A Limpurb reforça que não são recolhidos restos de poda de árvores, entulho da construção civil, pneus, pilhas, baterias, vidros, latas de tinta e madeiras. Esses materiais devem ser destinados aos ecopontos ou a locais apropriados para descarte.

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Confira o cronograma da semana:

Segunda-feira (22/06)

• CPA I e II
• Jardim Araçá

Terça-feira (23/06)

• São Carlos
• Jardim Imperial I e II
• Novo Milênio
• Sol Nascente

Quarta-feira (24/06)

• Pascoal Ramos
• Duque de Caxias I e II

Quinta-feira (25/06)

• Boa Esperança

Sexta-feira (26/06)

• Morada do Ouro I, II e III
• Tancredo Neves
• Centro América

Sábado (27/06)

• Distrito Sucuri
• Residencial Sucuri
• Sempre Verde

A Prefeitura de Cuiabá orienta a população a acompanhar semanalmente o cronograma do programa Cata-treco pelos canais oficiais do município e a colaborar com o descarte correto dos resíduos, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e saudável.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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