POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição do termo ‘quarto de empregada’ em projeto arquitetônico
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/25, que proíbe o uso das expressões “quarto de empregada”, “dependência de empregada” e termos semelhantes em projetos arquitetônicos.
A proposta, conhecida como PLP Preta Rara, busca eliminar termos considerados discriminatórios e que remetem ao período da escravidão.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o texto original, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS).
O que muda
A principal diferença entre os dois textos é a obrigatoriedade da medida.
O projeto inicial apenas incentivava que estados e municípios criassem leis sobre o tema. O substitutivo aprovado torna a proibição direta e obrigatória em todo o país.
Reparação histórica
Para Professora Marcivânia, a urgência na reparação histórica exige norma mais rigorosa. “A simples recomendação poderia resultar em aplicação desigual, falhando em erradicar a lógica da ‘senzala moderna’.”
“A abolição dessas nomenclaturas é um passo simbólico e prático para desnaturalizar a cultura do ‘quarto de fundos’, promovendo relações de trabalho baseadas no respeito mútuo, e não na servidão”, acrescentou a relatora.
Alcance ampliado
O novo texto ampliou o alcance da proibição e incluiu expressamente o termo “suíte de empregada” e outras denominações análogas em documentos públicos e privados, materiais publicitários e avisos em geral.
“A alteração impede que a lei seja contornada por eufemismos”, explicou Marcivânia.
Conscientização
Para garantir a eficácia da lei, o poder público, em todas as esferas, deverá adotar medidas de conscientização para promover a transformação cultural necessária.
O projeto altera a lei que trata do trabalho doméstico (Lei Complementar 150/15).
Próximos passos
A proposição ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional
O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido
Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína
Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína
FICCO/BA: operação conjunta erradica plantio ilegal com mais de 50 mil pés de maconha
MPor participa da entrega de diplomas de mestrado em Logística e Gestão Portuária na Embaixada da Espanha
Projeto de lei quer combater violência digital contra mulheres em Mato Grosso
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o...
Articulação garante avanço da regularização fundiária no São Matheus, em Cuiabá
Moradores do bairro São Matheus participaram, na sexta-feira (17), de uma reunião pública no centro comunitário para esclarecer os próximos...
Após agredir e manter namorada em cácere privado, vereador é afastado da Câmara
Na noite desta última segunda-feira(20), o vereador Laércio Norberto Júnior (PL), o ‘Júnior Chaveiro’ foi destituído do cargo de presidente...
Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido
A ampliação da área de cobertura dos serviços pré-hospitalares em Mato Grosso, após a integração entre o Corpo de Bombeiros...
Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína
Policiais militares da Cavalaria prenderam um homem, de 28 anos, e apreenderam uma adolescente, de 16 anos, por tráfico ilícito...
Polícia Militar apreende 151 porções de drogas com motociclista em Tesouro
Policiais militares do 5º Batalhão prenderam, nesta terça-feira (21.4), um homem, de 21 anos, suspeito por direção perigosa e tráfico...
Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína
Policiais militares da Cavalaria prenderam um homem, de 28 anos, e apreenderam uma adolescente, de 16 anos, por tráfico ilícito...
Polícia Militar apreende 151 porções de drogas com motociclista em Tesouro
Policiais militares do 5º Batalhão prenderam, nesta terça-feira (21.4), um homem, de 21 anos, suspeito por direção perigosa e tráfico...
Polícia Militar apreende arma de fogo e prende homem que atirou em direção a ex-genro
Policiais militares do 24º Batalhão prenderam um homem, de 50 anos, por porte ilegal de arma e ameaça, na tarde...
Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família
Marina Sena celebra terceiro lugar de Juliano Floss no BBB 26 com declaração
A cantora Marina Sena, de 29 anos, usou as redes sociais nesta terça-feira (21), para celebrar o desempenho do namorado,...
Georgina Rodríguez exibe mansão de R$ 45 milhões em festa intimista da filha: ‘Bella’
A influenciadora Georgina Rodríguez, de 32 anos, chamou atenção nas redes sociais ao exibir detalhes da luxuosa mansão onde vive...
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
-
POLÍTICA MT6 dias atrásJustiça determina que Presidente promova a imediata recondução de vereadora ao cargo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA MT7 dias atrásALMT dá posse a suplentes e reforça representatividade em sessão marcada por discursos de acolhimento e simbolismo histórico
-
POLÍTICA MT6 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
POLÍTICA MT5 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
-
MATO GROSSO6 dias atrás‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta