A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) realiza o levantamento socioeconômico, com o cadastramento social de cerca de 400 famílias que residem no bairro Parque Amperco, em Cuiabá, para dar andamento ao processo de desapropriação da área para fins sociais.

Todas as famílias receberam uma notificação da Secretaria e devem comparecer, até sexta-feira (16), na Igreja Católica do bairro, localizada na avenida Rondonópolis, das 9h às 16h. As equipes estarão atendendo, inclusive, durante o horário de almoço.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, reforça que é indispensável que todos compareçam à igreja com os documentos solicitados.

“Trata-se de um processo que já dura 25 anos e a gestão Emanuel Pinheiro, definitivamente, resolver a questão. Mas, para isso, precisamos que os moradores notificados apresentem os documentos para fazermos esse cadastro social”.

O secretário explica que judicialmente já é uma questão resolvida, com sentença transitado em julgado. Além disso, lembra que já articulou como senador Jayme Campos e com o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) emendas parlamentares para a aquisição da área e efetiva desapropriação e regularização fundiária.

“Essa será a última semana para esse cadastramento e convoco todos os moradores notificados a comparecerem para que a prefeitura possa lutar para trazer o direito que vocês têm. Vamos desapropriar a área e entregar para todos de forma gratuita”, enfatiza Marcrean.

A moradora Adalgisa Almeida, da Comissão de Moradores do bairro Parque Amperco, reforça o pedido. “Convido e reforço para que todos que foram notificados compareçam à Igreja Católica, na avenida Rondonópolis, para entrega das documentações, para que esse processo possa estar tramitando Procuradoria Geral do Município. Conto com todos vocês. Vamos fortalecer nossa comunidade, porque esse é um interesse que vem se arrastando há 25 anos”

O bairro Parque Amperco é um loteamento já consolidado, que surgiu por volta de 1990, na Regional Oeste, com 16,9 hectares.

Documentos

O moradores devem levar: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Casamento ou Averbação de Divórcio, comprovante de endereço, comprovante de renda/CNPJ ou Contrato Social (empresa), casado ou união estável (levar o documento do companheiro), contrato de compra e venda (se tiver).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT