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Representantes da sociedade civil são empossados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A secretária de Assistência Social Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, participou na manhã desta sexta-feira (20), da posse de representantes da sociedade civil perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Cuiabá. No total, foram empossados 10 representantes da sociedade civil.

A secretária de Assistência, Hellen Ferreira, destacou a importância do CMDCA na definição das políticas públicas relacionadas às crianças e adolescentes e reforçou o trabalho sobre a função do Conselho.

“Trabalhamos em parceria e o papel no Conselho é o de debater, propor,  contribuir na construção da melhor política pública. Estamos felizes com essa posse, como novo início e novo ciclo para que possamos entregar o que a população realmente precisa”, destaca Hellen.

De acordo com a presidente do CMDCA, Gislene Gomes Castro, um dos trabalhos realizados é o de registrar as entidades que atuam com crianças e adolescentes, além  de acompanhamento de projetos e programas, sempre primando pelo atendimento aos requisitos previstos em  legislação,  fiscalização dos conselheiros tutelares do município, dentre outras ações.

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“O Conselho é extremamente relevante à  sociedade. Acompanha todas as demandas referentes às crianças e  adolescentes do Município. Por isso, é importante destacar o trabalho realizado em conjunto com a Secretaria de Assistência Social”, explica.

Integram o CMDCA as entidades: Sociedade Hípica Cuiabá, Associação Beneditina da Providência, Obras Sociais Anália Franco, Fundação Fé e Alegria do Brasil – Filial 27, Associação de Promoção Humana e Social, Comitê Pró-Infância, Associação de Amigos da Criança com Câncer de MT, Instituto Sociológico de MT, Instituto CANOPUS, Associação de Centro América de Karatê Shotokan.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Procon fiscaliza mais de 200 lojas em shoppings de Cuiabá e apreende cerca de mil produtos durante operação

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O Procon Municipal de Cuiabá percorreu quatro shoppings da capital durante a Operação Checklist. Ao longo da ação, 222 lojas foram fiscalizadas, com apreensão de produtos em 24 estabelecimentos dos segmentos de alimentos, cosméticos e produtos para animais de estimação. Até o momento, o balanço contabiliza 926 produtos apreendidos. A operação, iniciada no final de julho de 2026, tem encerramento previsto para esta sexta-feira (11) e pode ultrapassar a marca de mil itens.

A Operação Checklist tem caráter principalmente educativo e orientativo, buscando auxiliar os comerciantes a adequar seus estabelecimentos às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante as fiscalizações, os agentes verificam, entre outros pontos, a correta exposição dos preços, as formas de pagamento, as políticas de troca e outras informações que devem estar disponíveis de maneira clara e acessível aos consumidores.

Além da orientação aos lojistas, a ação também tem como objetivo reforçar a segurança e os direitos dos consumidores. De acordo com o Procon Municipal, em fiscalizações de grande volume, a prioridade é garantir que os produtos comercializados estejam de acordo com as normas e que o consumidor tenha acesso facilitado a todas as informações necessárias antes de realizar uma compra.

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A operação também permite que os comerciantes identifiquem eventuais irregularidades e recebam orientações para a adequação de seus estabelecimentos, fortalecendo uma relação de consumo mais transparente.

Balanço parcial

Ao longo da operação, foram apreendidos produtos de três categorias principais: alimentos, cosméticos e produtos para animais de estimação. O levantamento apresentado pelo Procon aponta 535 alimentos, 268 cosméticos e 17 produtos para pets, totalizando 820 itens nesse recorte. Com as demais apreensões contabilizadas, o balanço geral já chega a 926 produtos e pode ultrapassar mil itens até o encerramento da ação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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