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Representantes da Secretaria de Habitação de Cuiabá participam de seminário sobre regularização fundiária

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Representantes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, participaram nesta segunda-feira (28), do Seminário da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT). Representando o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e o secretário de Habitação, Marcrean Santos, a assessora especial da pasta, Joelma Souza Siqueira, falou sobre a lei Complementar 523/2023 que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB), que tem como objetivo garantir o direito à moradia de milhares de famílias que estão em áreas não regularizadas.

“Abordamos tanto os desafios quanto o sucesso da legislação aprovada. A REURB Cuiabá foi aprovada em março de 2023 e já está em vigor, e ela desburocratiza o sistema de regularização fundiária. Hoje, estamos conversando com todos e compartilhando as dificuldades e os êxitos que a cidade está enfrentando na sua implementação. Agora, a espera é pelo cronograma que o município irá adotar para regularizar o maior número de bairro possível”, explica Joelma Siqueira.

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A Semana de Regularização Fundiária é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e ocorre anualmente, na última semana do mês de agosto. As Corregedorias-Gerais de Justiça têm a responsabilidade de implementar as ações nos estados, conforme estabelecido no artigo 5º do Provimento n. 144/2023. A programação da Semana Nacional inclui um seminário acadêmico, a entrega de títulos de propriedade, além de esforços concentrados para a regularização fundiária. Durante o evento, serão apresentados os resultados de projetos em execução e já concluídos, propostas para o futuro, informações sobre o cumprimento de metas da Corregedoria Nacional de Justiça e históricos relacionados aos planos de trabalho.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, enfatiza que essa ação trará dignidade para muitas famílias que aguardam a regularização de seus imóveis ou terrenos. Ele considera que a iniciativa proporcionará celeridade aos processos de emissão de títulos fundiários, contribuindo para uma ação social que proporcionará paz e dignidade às famílias beneficiadas.

Em Mato Grosso, a Semana de Regularização Fundiária é promovida pela CGJ-MT, com apoio de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá. (Com informações do TJ/MT).

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semob realiza operação especial para as Eleições Gerais

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) mobilizará 83 agentes de trânsito para garantir a organização e a fluidez do tráfego durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A operação especial contará com equipes no entorno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 18 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários de Cuiabá e em outros pontos estratégicos definidos a partir de levantamento realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral, neste domingo (4).

No sábado (3), a partir das 20h, serão realizadas simultaneamente interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT. As interdições permanecerão durante o domingo (4), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

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Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Considerando que, nas Eleições Gerais, o eleitor realizará a votação para diferentes cargos, o que pode aumentar o tempo de permanência nos locais de votação, a recomendação é fazer um planejamento prévio do deslocamento, como, por exemplo, priorizar, sempre que possível, deslocamentos compartilhados, como caronas, reduzindo a quantidade de veículos nas proximidades dos locais de votação.

Também é importante respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou que a colaboração dos condutores e eleitores será fundamental para manter a fluidez do trânsito e garantir condições adequadas de acesso aos locais de votação durante todo o primeiro turno das eleições.

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Locais de votação e corredores viários

Os agentes atuarão na organização do trânsito, orientação de condutores e pedestres, fiscalização de estacionamento irregular e manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentem maior concentração de veículos e eleitores.

Também haverá agentes posicionados nos principais corredores viários da cidade, como Avenida Miguel Sutil, Avenida Fernando Corrêa da Costa, Avenida das Torres e Avenida do CPA, com o objetivo de monitorar o fluxo, orientar os condutores, atuar nos pontos de maior movimentação e intervir rapidamente em eventuais situações que possam comprometer a fluidez e a segurança do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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