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Repaginação do Mercado Municipal Miguel Sutil será entregue até dezembro de 2024 pela gestão Emanuel Pinheiro

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A Prefeitura de Cuiabá tem direcionado esforços incansáveis para revitalizar e preservar um elemento muito precioso da cuiabania, o patrimônio histórico da cidade. Nesta manhã, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, deu início ao processo de reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil, cravado entre as vias Generoso Ponce e Isaac Póvoas, deixando no passado, um ambiente insalubre e que, nem de longe, se prestava ao papel, que de fato, lhe é garantido: contar um pouquinho da Cuiabá antiga. Por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) serão investidos, até dezembro de 2024, R$125 milhões pelo Consórcio C.S.Mobi. Veja logo abaixo imagens do projeto.

O prefeito destaca ainda que até o término de seu mandato, a icônica Praça Rachid Jaudy também será restaurada e entregue, através dessa Parceria Público-Privada que infundirá uma nova vitalidade ao centro histórico, materializada na transformação do Mercado Municipal Miguel Sutil.

“A preservação do patrimônio cultural de uma cidade é de extrema importância por uma série de razões que abrangem tanto aspectos históricos quanto sociais, econômicos e culturais. A gestão trabalha para garantir a identidade de seu povo, já que a preservação desse patrimônio ajuda os moradores a se conectarem com suas origens e a desenvolverem um senso de pertencimento e orgulho em relação à sua cidade. Estamos falando da memória histórica e o Mercadão é uma forma tangível de preservação. Nos permite entender como a cidade evoluiu ao longo do tempo. É essencial para aprender com os erros e sucessos do passado e para transmitir essas lições às gerações futuras, isso sem contar o fomento ao turismo, a economia. O turismo cultural pode impulsionar a economia local, gerando empregos, estimulando o comércio e a indústria hoteleira, e aumentando a receita da cidade”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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Ele ainda citou a sustentabilidade da nova estrutura: “apesar do clima quente de Cuiabá, tudo será feito através do reuso das águas pluviais. Haverá um condomínio substancial dentro deste espaço. Diferente de outras iniciativas que já entregamos, este condomínio será responsável pela manutenção completa do Mercado Municipal Miguel Sutil. Será um sistema de reuso de água. Quanto ao comércio local, lembram quando eu mencionei que desejo fazer de Cuiabá a Las Vegas? Este é o primeiro passo nessa direção. Tudo o que será explorado, com aquelas iluminações vibrantes e energizantes à noite, fará parte desse espaço”, finalizou.

requalificação terá como foco o Mercado Municipal Miguel Sutil, que foi planejado como um espaço voltado principalmente para atividades de lazer, ao mesmo tempo em que terá escritórios de advocacia e clínicas médicas, enriquecendo a área e oferecendo um ambiente mais diversificado. Serão 180 espaços comerciais, além da oferta de 500 vagas de estacionamento.

Também será realizada a implantação de abrigos de ônibus com sistema de mobilidade inteligente, totens eletrônicos, estação de aparelhos de ginástica, bancos com repetidor Wi-Fi, entre outros equipamentos urbanos como que vão transformar a mobilidade da cidade e promover mais informações e segurança aos usuários do transporte público e frequentadores. O centro de Cuiabá será todo modernizado, com a integração do sistema online de mobilidade urbana inteligente, que será implantada em toda a infraestrutura, como em abrigos de ônibus e painéis com a exibição de informações em tempo real veiculadas no transporte público. Também terão totens com display digital de informações turísticas, facilitando o acesso e a prestação de serviços.

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Orgulhoso, o prefeito de Cuiabá, relembra ações que garantiram uma nova roupagem a locais outrora esquecidos ou negligenciados. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destaca com que graças a habilidosa atuação de sua gestão foi fundamental para concretizar a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, o que resultou na renovação de diversas praças, agora vibrantes pontos de encontro e lazer para os habitantes e visitantes da cidade. Entre as transformações, destacam-se as Praças Ipiranga, Bispo Dom José, República, Alencastro, Senhor dos Passos, Mandioca, Caetano Albuquerque e Dr. Alberto Novis. O prefeito também ressalta a renovação da Escadaria do Beco Alto e do Beco do Candeeiro.

Além das intervenções abraçadas pelo PAC Cidades Históricas, o prefeito salienta com entusiasmo duas joias turísticas da capital que passaram por requalificação: a Praça Santos Dumont, agora adornada por uma fonte luminosa com jatos de água em quatro cores – azul, verde, amarelo e rosa – e a Praça 8 de Abril, já entregues de volta à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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