A Justiça de Mato Grosso negou, por enquanto, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A decisão permite a continuidade dos embarques, desembarques e da comercialização de passagens, apesar dos questionamentos sobre a regularidade administrativa e as condições estruturais do terminal.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que considerou não haver elementos suficientes para comprovar risco concreto e imediato à segurança dos usuários.

Na ação, o Ministério Público questiona o funcionamento da estrutura administrada pela RM Transportes e Turismo Ltda. Segundo o órgão, o terminal opera sem autorização administrativa vigente e apresenta problemas relacionados à acessibilidade, às instalações elétricas e hidrossanitárias, à conservação e à prevenção de incêndios.

As irregularidades começaram a ser investigadas em 2022. Entretanto, ao analisar o pedido de suspensão imediata, o magistrado destacou que a situação já é conhecida pelas autoridades há mais de quatro anos, sem a apresentação recente de fatos novos que demonstrem perigo iminente aos passageiros.

Outro ponto considerado foi a realização de melhorias identificadas durante a própria investigação do Ministério Público.

Um relatório técnico elaborado em 2026 registrou a instalação de extintores de incêndio, luminárias, bebedouro e tomadas, além da substituição de cadeiras utilizadas pelos passageiros.

Para o juiz, essas intervenções devem ser consideradas na avaliação da necessidade de interromper o funcionamento do terminal.

Apesar de negar a medida urgente, o magistrado ressaltou que a decisão não significa o reconhecimento da regularidade da rodoviária. A suspensão das atividades poderá ser novamente analisada caso sejam apresentados novos elementos que comprovem riscos aos usuários ou impedimentos legais para a continuidade da operação.

Audiência discutirá regularização

Diante das questões administrativas e estruturais envolvidas, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para o dia 18 de novembro, às 16h30.

O encontro deverá reunir representantes do Ministério Público, do Governo de Mato Grosso, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), da Sinart e da RM Transportes.

Durante a audiência, os envolvidos deverão apresentar alternativas para regularizar o terminal, executar as adequações ainda necessárias e estabelecer, se for o caso, um período de transição.

Também deverão ser discutidas medidas para garantir a continuidade do atendimento aos passageiros, caso sejam necessárias mudanças na operação.

A decisão ainda determinou que o Estado e a Ager se manifestem sobre o pedido da RM Transportes para ingressar formalmente no processo como assistente.

A empresa defende a manutenção das atividades e afirma estar disposta a participar da construção de uma solução consensual.

Com a decisão, a Rodoviária do Coxipó permanece em funcionamento enquanto a Justiça acompanha as providências necessárias para solucionar as pendências apontadas pelo Ministério Público.